André Mendonça tratou sobre habeas corpus de Cabral com Cláudio Castro

Mensagens obtidas pela PF mostram André Mendonça conversando com Cláudio Castro sobre habeas corpus de Sérgio Cabral antes de votar pela soltura

Mensagens coletadas pela Polícia Federal (PF) e obtidas pela reportagem revelam conversas no WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Os diálogos indicam que os dois trataram de processos de interesse do político fluminense, incluindo o caso do ex-governador Sérgio Cabral. As trocas de mensagens ocorreram na noite de 11 de novembro de 2022. Castro escreveu a André Mendonça às 19h37: "Amigo, preciso falar com urgência", acrescentando "caso Cabral", em referência ao ex-governador Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminhou dois arquivos contendo pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, que estavam em julgamento no STF.

André Mendonça respondeu à mensagem às 20h25, descrevendo um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia decretado a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Ao final da mensagem, o ministro escreveu: "ligo em alguns minutos". Castro respondeu com um simples "ok". Sete minutos depois, André Mendonça encaminhou ao ex-governador um link da página do STF referente ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual o ministro faz parte.

O gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça. Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, "magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias". "Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos", afirmou o gabinete. Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com André Mendonça "sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado".

O mandado de prisão objeto da conversa havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O caso tratava de investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador, que havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão. De acordo com a movimentação do processo no site do STF, em 24 de outubro de 2022, André Mendonça havia pedido vista dos autos. A medida ocorreu após o voto do relator Edson Fachin, que negou o recurso de Cabral. Em 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a troca de mensagens com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, votou pela soltura de Cabral, alegando excesso de prazo na detenção do ex-governador, o que configuraria um ilegal "cumprimento antecipado de pena". "O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte", escreveu André Mendonça em seu voto.

Em 16 de dezembro, com placar de 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão de Cabral, que estava preso preventivamente havia seis anos. O ex-governador passou para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. André Mendonça não é investigado. Os diálogos interceptados pela PF foram obtidos no âmbito da Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo em 14 de agosto, em pedido autorizado pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Embora Moraes tenha retirado o sigilo da operação, essas mensagens seguem sob reserva. A ação apura suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para concessão de licenças à refinaria Refit. As mensagens não deixam claro o interesse de Castro na soltura de Cabral, e os dois não tinham conexão política direta.

A Polícia Federal criticou, em relatório interno utilizado por Moraes, a diferença de tempo entre as autorizações de operações que tramitaram no gabinete de André Mendonça. Enquanto pedidos de busca contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) levaram nove dias para serem analisados, o processo contra Cláudio Castro demorou 74 dias. Castro foi alvo de operação relacionada a aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master. Policiais relataram que Castro e assessores, na véspera da operação, foram vistos saindo com caixas de um dos endereços vinculados ao ex-governador, com suposto destino a uma residência em Petrópolis. Em 30 de maio, a PF encaminhou nova representação a André Mendonça pedindo buscas no novo endereço, pedido negado pelo ministro em 15 de julho.

As buscas no local só foram autorizadas em 14 de agosto. O gabinete de André Mendonça afirmou que a atuação do ministro nos casos envolvendo Castro é pública e verificável, destacando que, em 26 de maio, autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do ex-governador na oitava fase da Operação Compliance Zero. No Tribunal Superior Eleitoral, segundo a nota, o ministro "reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro". Por fim, reiterou que "as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável".

Cláudio Castro, por sua vez, afirmou que discutia a possibilidade de soltura de Cabral "por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público". "(Castro) Afirma, de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF", declarou sua assessoria. Castro também justificou o uso do termo "amigo", dizendo que expressões como essa "são formas de tratamento usuais no meio político e não indicam, por si só, vínculo de amizade, intimidade ou convivência pessoal".