André Mendonça defende relatório do Master e rebate pedido de nulidade

Ministro do STF justifica intimações por "cautela" e rebate pedido de nulidade do relatório da PF sobre o Banco Master

O ministro do STF André Mendonça apresentou explicações formais sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master, afirmando que as evidências são baseadas em provas concretas e que apontam para uma rede capaz de acessar informações sigilosas e realizar atividades criminosas. A justificativa foi elaborada em resposta a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e detalha o contexto da operação que prendeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além do acesso a informações sigilosas.

O documento, que inclui o nome do ministro Alexandre de Moraes, foi divulgado na noite desta segunda-feira (14), às vésperas do julgamento que vai analisar se deve ser aberta uma investigação contra Moraes. A apuração está relacionada a informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco Master. Relatórios da PF apontaram que Vorcaro teria enviado mensagens a Moraes para pedir intervenção em favor da instituição financeira e ajuda para evitar medidas contra o banco. Em sua manifestação, André Mendonça explicou os fundamentos da decisão com as seguintes palavras: "A decisão embasou-se nas revelações trazidas pela Polícia Federal, que evidenciaram a existência de uma verdadeira rede de monitoramento e influência coordenada pelo investigado, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da república, conferindo-lhe capacidade para obtenção de informações sigilosas que poderiam nortear reorientações estratégicas nas negociações econômicas de higidez duvidosa e, até mesmo, na elaboração de sofisticado plano de fuga em caso de insucesso na empreitada delituosa, ou de descoberta de suas atividades pelas autoridades com competência investigativa".

Segundo André Mendonça, após a apreensão de materiais e as operações ligadas ao Master, ele autorizou a adoção do fluxo de trabalho da Polícia Federal, bem como a realização de diligências ordinárias que se fizessem eventualmente necessárias e que não estivessem "sujeitas à reserva de jurisdição específica". O relator do caso também fez um histórico das medidas judiciais adotadas desde o início do caso. O ministro informou que a intimação aos delegados da PF ocorreu de forma direta e presencial em seu gabinete, no dia 24 de agosto de 2026. André Mendonça ressaltou que a intimação direta foi adotada por cautela e "sem imputar qualquer suspeita a quem quer que seja". Quando o relatório foi divulgado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a pedir a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do banqueiro com o ministro. A manifestação foi apresentada por meio de petição, relatada pelo próprio André Mendonça.

Para Gonet, a ordem que levou à produção do relatório ultrapassou os limites de atuação de um magistrado na fase de investigação e resultou em uma apuração que, na prática, escrutinou um ministro do próprio STF. Ao pedir a nulidade, Gonet também solicitou a extinção da petição. Segundo ele, tanto a determinação de investigação quanto os elementos obtidos a partir dela são nulos. O caso segue sob análise do STF, com o julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes previsto para os próximos dias.