Alcolumbre sob pressão do governo e oposição para pautas no Congresso

O presidente do Senado concentra decisões sobre a PEC da escala 6×1 e os pedidos de impeachment contra ministros do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concentra nas mãos decisões que podem atender ou frustrar tanto o governo quanto a oposição, em meio a uma série de pautas represadas no Congresso Nacional. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona pela votação de propostas de apelo popular, como o fim da escala 6×1, parlamentares oposicionistas tentam forçá-lo a dar consequências políticas à crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre, no entanto, não ocupa uma posição passiva nesse embate. Como presidente do Senado, ele controla a agenda do plenário, tem influência direta sobre o ritmo das votações e decide se pedidos de impeachment contra ministros do Supremo avançam ou permanecem parados.

A principal cobrança do governo é pela PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para o plenário, mas Alcolumbre decidiu postergar a análise. Lula demonstrou publicamente seu incômodo com a demora e passou a cobrar a votação de forma aberta. A proposta integra um conjunto de pautas que o governo tenta transformar em entregas políticas, ao lado da PEC da Segurança Pública e de outras medidas negociadas anteriormente com os presidentes da Câmara e do Senado.

Do lado da oposição, a cobrança aumentou com os desdobramentos do caso envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária do Supremo de 15 de setembro terminou sem definição sobre a eventual abertura de investigação contra o ministro, após um pedido de vista de Flávio Dino. A ausência de uma resposta definitiva do STF levou senadores oposicionistas a deslocarem parte da pressão para Alcolumbre. Entre 9 e 16 de setembro, novos pedidos de impeachment contra Moraes foram protocolados no Senado.

Também surgiram representações contra o próprio presidente da Casa pela resistência em dar andamento a processos contra integrantes da Corte. Alcolumbre já deixou claro que não pretende tratar os pedidos contra ministros do Supremo como uma consequência automática da pressão política. Disse a jornalistas que o Senado acumulava 109 pedidos de impeachment contra ministros da Corte e classificou a quantidade como fora da normalidade. A oposição, por isso, tenta mexer justamente na principal fonte de poder de Alcolumbre nesse debate.

O líder do grupo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende mudar o Regimento Interno para permitir que pedidos de impeachment avancem quando reunirem apoio de maioria absoluta dos senadores, sem depender exclusivamente da decisão do presidente da Casa. A disputa também apareceu na condução dos trabalhos do Senado. Alcolumbre não autorizou uma sessão extraordinária pedida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para o dia do julgamento de Moraes. Sem a sessão, parlamentares da oposição se reuniram em uma comissão para acompanhar a transmissão da análise feita pelo Supremo. Ao decidir quando pautar a 6×1, até onde levar a PEC da Segurança Pública e o que fazer com os pedidos contra Moraes, o presidente do Senado transforma o calendário legislativo em instrumento de poder, mantendo governo e oposição dependentes de suas escolhas.