AGU rejeita pedido da PF e nega ação contra ministro André Mendonça no STF

AGU afirma que atender à solicitação da PF configuraria "intervenção processual" com riscos jurídicos e institucionais às investigações em curso no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota, nessa sexta-feira (4), em resposta ao pedido da Polícia Federal (PF) para que o órgão entrasse com uma ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a AGU, atender à solicitação configuraria uma "intervenção processual" capaz de gerar riscos jurídicos e institucionais para as investigações em andamento.

A nota esclarece que a decisão foi tomada após uma análise "estritamente técnica e jurídica", e que o órgão não possui competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos solicitados pela corporação.

"O advogado-geral da União, Jorge Messias, também buscou, em diferentes oportunidades, interlocução com o ministro-relator e com o presidente do STF, com o propósito de contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível", afirma a nota.

A AGU reforçou que seu papel institucional é defender a União e preservar o interesse público, sempre dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação vigente.

O órgão destacou ainda que não há, em toda a sua história, registro de atuação da natureza pretendida pela PF.

"Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", destaca o documento.

Em um relatório divulgado na quinta-feira (5) pelo ministro Alexandre de Moraes, a PF afirmou ter acionado a AGU para que entrasse com recurso contra decisões de "perfil atípico", entre elas o controle prévio sobre alterações na equipe de investigação.

O documento aponta ainda que o advogado-geral Jorge Messias teria se recusado a agir no caso para preservar a relação política com Mendonça.

A crise entre os dois magistrados se intensificou após Mendonça, na terça-feira (1), tornar público um relatório da PF que evidencia uma relação de proximidade entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Os documentos revelam conversas entre os dois, nas quais o dono do banco Master chegou a perguntar se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso, em novembro de 2025.

Na quinta-feira (3), Moraes solicitou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, acusando o colega de STF de "usurpar" a direção das investigações do Ministério Público, direcionar investigações contra o magistrado e conduzir de forma irregular tratativas de delação premiada.

O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin.