Ministério da Saúde reserva R$ 3,9 bi para orçamento de combate ao câncer

Nova política do Ministério da Saúde prevê compra direta de 23 medicamentos oncológicos e deve beneficiar mais de 110 mil pacientes

O Ministério da Saúde anunciou uma reformulação profunda na política de tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), reservando R$ 3,9 bilhões do Orçamento de 2027 para ampliar o acesso a medicamentos oncológicos. A mudança busca resolver um problema histórico: tratamentos de alto custo que já receberam aval para entrar na rede pública, mas que não chegam aos pacientes por conta de repasses federais insuficientes para estados e hospitais fecharem contratos. A nova política, chamada de AF-Onco (Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia), começou a ser regulamentada no fim de 2025 e promete beneficiar mais de 110 mil pacientes com ao menos 23 drogas voltadas para cânceres de mama, pulmão, mieloma múltiplo, entre outros. A principal mudança estrutural é que o ministério passará a comprar diretamente os medicamentos de maior custo, em vez de apenas ressarcir as secretarias locais de forma insuficiente.

A nova política reorganiza o financiamento e a compra de medicamentos oncológicos no SUS. Veja os principais pontos:

- Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a compra direta dos medicamentos pelo Ministério da Saúde, valor bem superior ao R$ 1 bilhão por ano que a pasta vinha desembolsando anteriormente. Outros R$ 915 milhões servirão para ressarcir as compras realizadas pelas secretarias estaduais.

- O governo federal também conduzirá negociações com a indústria farmacêutica para fixar preços nacionais dos produtos cujas compras seguirão sendo responsabilidade dos estados, com reembolso pela União.

- Para medicamentos de alto custo, os hospitais deverão solicitar uma autorização prévia similar à exigida pelos planos de saúde, com análise dos dados clínicos dos pacientes. O prazo de resposta pode variar de 5 a 20 dias úteis, reduzindo para 24 horas nos casos de emergência.

- O ministério realizará um piloto da central de autorização a partir de outubro, em oito estados e no Distrito Federal, com três produtos que já eram comprados pelo governo federal para outras indicações.

- Parte dos produtos será encaminhada a uma central de diluição, garantindo que o paciente receba a dose exata prevista no tratamento e evitando o desperdício de ampolas.

A lista de novos tratamentos inclui drogas de altíssimo custo. Entre elas está o betadinutuximabe, usado para o neuroblastoma, um tipo raro e agressivo de câncer que geralmente afeta crianças. O produto recebeu aval para entrar no SUS em novembro do ano passado, com estimativa de custar até R$ 635 mil por tratamento, mas a oferta ainda não foi regularizada e a droga tem sido fornecida apenas nos casos em que o paciente obtém decisão favorável da Justiça. O governo também promete entregar medicamentos com protocolo aprovado há anos, mas que permaneciam fora do SUS na prática.

Entre eles está o gefitinibe, que desde 2013 deveria atender pacientes com câncer de pulmão. As drogas com compra centralizada pelo ministério incluem abemaciclibe (câncer de mama), acetato de lanreotida (tumor neuroendócrino), brigatinibe (câncer de pulmão), carfilzomibe (mieloma), nivolumabe e pembrolizumabe (melanoma), olaparibe (câncer de ovário), pazopanibe (câncer renal), rituximabe (diferentes linfomas) e trastuzumabe (câncer de estômago). Já entre as drogas com compra descentralizada e preço nacional estão asciminibe (leucemia mieloide crônica), betadinutuximabe (neuroblastoma), brentuximabe vedotina (linfoma de Hodgkin), erlotinibe e durvalumabe (câncer de pulmão), lenalidomida (mieloma múltiplo e linfoma folicular), ponatinibe (leucemia mieloide crônica), larotrectinibe (tumores sólidos na infância) e trióxido de arsênio (leucemia mieloide aguda).

Representantes de pacientes e especialistas reconhecem o avanço, mas cobram agilidade na implementação. "É a materialização do que gritávamos há dez anos, que era um problema (a falta de tratamentos já aprovados). Mas estamos apreensivos, porque ainda existe alguma demora, dizem que "vai ser outubro", "até o final do ano", "a partir de 2027"", afirma Helena Esteves, gerente de Advocacy no Oncoguia. "As pessoas estão com câncer hoje, existe necessidade de uma agilidade", acrescenta. O advogado sanitarista Tiago Farina Matos reforça que os gestores do SUS ainda precisam demonstrar que os prazos serão cumpridos. "Por muitos anos a gente ficou num limbo, com uma insegurança jurídica total. Agora tem regras mais claras. Precisam ser cumpridas, senão a gente vai continuar com o mesmo problema, só que com outra roupagem", disse Matos.

Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a AF-Onco integra uma série de mudanças recentes no tratamento do câncer no SUS, que inclui ampliação de métodos de diagnóstico, compra de aparelhos modernos de radioterapia e financiamento de novas cirurgias. Segundo ele, a nova política se espelha em iniciativas já consolidadas no SUS, como as de HIV/Aids. "Se o SUS gasta milhares de reais no tratamento, é preciso saber quem é o paciente, se está usando o produto, se teve o efeito desejado. Não dá mais para o Ministério da Saúde ser só um banco transferidor de recursos", afirma o secretário.

Luciana Holtz, presidente do Oncoguia, destaca o salto qualitativo que a política representa. "Perto do que o SUS oferece, os pacientes podem começar a receber tecnologias que são muito mais modernas. A gente sai da quimio padrão e passa a oferecer terapia-alvo e imunoterapia. É muito muito melhor", diz. Um relatório elaborado em julho pela Fehosp, instituição que representa hospitais filantrópicos de São Paulo, classifica a AF-Onco como "uma das mais relevantes" mudanças estruturais na organização da assistência oncológica do SUS das últimas décadas.

No entanto, a entidade pondera que um "conjunto expressivo" de responsabilidades foi transferido aos hospitais. "A política exigirá investimentos institucionais adicionais não relacionados diretamente à aquisição dos medicamentos", aponta a Fehosp, que recomendou ao Ministério da Saúde que assegure financiamento complementar aos hospitais para arcar com a adaptação. O valor de R$ 3,9 bilhões proposto pelo governo federal para 2027 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Fora desse montante, segue o financiamento de rotina da assistência ao câncer, compartilhado com estados e municípios.