Voepass: quem são os 16 indiciados pela PF

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas pelo acidente da Voepass em Vinhedo que matou 62 pessoas em agosto de 2024

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas com possível envolvimento na queda do avião ATR 72-500 da Voepass, em Vinhedo, interior de São Paulo, ocorrida em 9 de agosto de 2024. O acidente resultou na morte de 62 pessoas. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada pela corporação para apresentar os resultados das investigações.

Segundo a investigação, os indiciados são apontados como responsáveis ou como pessoas que contribuíram para o acidente, por ação ou negligência. Todos respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. O crime ocorre quando alguém expõe a perigo uma aeronave ou dificulta, ou impede a navegação aérea. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Se do fato resulta a queda ou destruição da aeronave, a pena passa para 4 a 12 anos. Se houver morte, a pena pode ser aplicada em dobro.

Os 16 indiciados e os crimes pelos quais respondem

- José Luiz Felício Filho: empresário e piloto comercial há mais de 30 anos, é o proprietário e principal gestor da Voepass desde os anos 2000, quando o pai, fundador da empresa — antiga Passaredo Transportes Aéreos — deixou o comando. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado contra a segurança de transporte aéreo qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- Marcel Sarquis Moura: com experiência como piloto comercial e instrutor, era o diretor de operações da companhia. Ingressou na Voepass em 2022 a convite do presidente e tinha a responsabilidade de assegurar que todos os procedimentos estivessem em conformidade com as legislações e protocolos nacionais e internacionais. Responde pelos mesmos crimes de Felício Filho.

- Raphael Limongi de Figueiredo: foi chefe dos pilotos da Voepass até o fim de julho de 2024, quando foi substituído por Rafael Gimenez Rodrigues. Com a exoneração de Marcel Moura em setembro de 2024, Limongi foi alçado ao posto de diretor de Operações da companhia. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- Rafael Gimenez Rodrigues: nomeado chefe dos pilotos no fim de julho de 2024, era encarregado de acompanhar os padrões de padronização operacional e as escalas dos profissionais da Voepass. Responde pelos mesmos crimes.

- Eric Cônsoli: engenheiro aeronáutico formado em 2002, ingressou em 2010 na Passaredo, onde ocupou os cargos de diretor de Frota, Logística e Compras, além de diretor de manutenção — posição que deixou em setembro de 2024, após 15 anos à frente da área, quando foi demitido por Felício após o desastre. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- David da Costa Faria Neto: atuou como diretor de Segurança Operacional da Voepass de 2016 até setembro de 2024, quando foi demitido. Responde pelos mesmos crimes.

- Tiago Passucci Morani: com formação técnica em manutenção aeronáutica, era o inspetor-chefe da companhia e credenciado pela Anac para liberar as aeronaves ATR 72 e atestar suas condições de uso. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- Edson Serra Martins: conhecido como comandante Serra, atuou como piloto do voo PTB2293, de Guarulhos para Ribeirão Preto, na madrugada do dia do acidente. Durante seu voo, os gravadores registraram detecção de gelo e ciclagens de reset no sistema de degelo da estrutura. No entanto, o comandante registrou "nothing to report" (nada a declarar) no relatório técnico da aeronave. Responde por falsidade ideológica.

- Luciano Alves de Macedo: foi o comandante do voo PTB2204 no dia do acidente. Durante sua operação, a aeronave registrou alertas de "airframe fault" (falha no degelo da estrutura), mas a anomalia não foi formalmente reportada no livro de bordo. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- Oderlino de Campos Figueiredo: identificado como despachante operacional de voo (DOV), foi responsável pelo despacho dos voos PTB2204 e PTB2293 realizados pela aeronave PS-VPB no dia do acidente. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo.

- Jon Major Viana: conhecido como John Viana, atuou como despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB2282, de Guarulhos para Cascavel (PR), no dia do sinistro. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo.

- Marcos Hiroyuki Sato: mencionado nos registros como o despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB2206. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- Alex de Souza Leandro: técnico de manutenção da Voepass, assinou o fechamento da lista de ações corretivas retardadas (ACR) e o "daily check" (inspeção diária) da aeronave no dia 9 de agosto de 2024. O laudo observa que, nas fichas por ele assinadas, não constavam as falhas de degelo ocorridas nos voos anteriores daquele mesmo dia, pois não haviam sido lançadas pelos pilotos. Responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- William Schmidt Agatz: responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- Juliano Flores Pacheco: responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

- Carlos Alberto Costa: responde por atentado contra a segurança de transporte aéreo e por atentado qualificado pela destruição/queda da aeronave com resultado morte.

O que dizem as defesas dos indiciados

José Luiz Felício Filho admitiu ter ciência da cultura de omissão de reportes de panes na Voepass, revelando inclusive que diretores da Anac o alertaram pessoalmente sobre esse padrão de conduta dos pilotos ao longo dos anos. Ele também reconheceu que a aeronave não deveria estar nas condições técnicas em que se encontrava, nem deveria ter sido despachada para aquela rota, embora tenha alegado que sua equipe de segurança operacional trabalhava apartada das decisões diárias. Edson Serra Martins admitiu ter conhecimento da falha no sistema de degelo durante seu voo na madrugada do acidente, tendo inclusive relatado o problema verbalmente aos auxiliares de mecânico no pátio.

Já Luciano Alves de Macedo negou ter enfrentado qualquer alerta de falha no sistema de degelo ou de acúmulo de gelo em seu trecho, alegando que, sob sua perspectiva, o avião estava em perfeitas condições de aeronavegabilidade ao finalizar o voo. Jon Major Viana admitiu ter despachado a aeronave para condições de gelo severo, mas se justificou alegando que os procedimentos da empresa na época não restringiam voos nessas áreas, desde que os sistemas estivessem funcionando. Ele também confessou que a diretoria sugeria rotineiramente "segurar" reportes de panes para que fossem feitos apenas na base principal em Ribeirão Preto.

Marcos Hiroyuki Sato justificou o despacho da aeronave com o limpador de para-brisa inoperante alegando que o aeródromo alternativo não tinha previsão de chuva, mas admitiu que autorizou o voo para evitar transtornos logísticos e financeiros à Voepass, pois manter o avião parado em Cascavel causaria um cancelamento de pelo menos 12 horas por falta de tripulação no local. Alex de Souza Leandro negou ter recebido qualquer relato verbal de seus auxiliares sobre a pane no sistema de degelo reportada pelo comandante Serra. Apesar de ter assinado a liberação da aeronave no "daily check", alegou que, como o piloto não havia feito anotações formais no livro, a aeronave estava apta para o serviço — versão contestada pelos testemunhos de seus subordinados.

Raphael Limongi de Figueiredo negou em depoimento ter conhecimento das falhas intermitentes no sistema de degelo da aeronave antes do acidente. Marcel Sarquis Moura, por sua vez, alegou em sua defesa que sua função na diretoria era apenas prover facilidades logísticas, e que a responsabilidade técnica pelas operações e tripulações cabia ao piloto-chefe. O indiciamento de 16 pessoas pela Polícia Federal representa um marco nas investigações sobre o acidente da Voepass em Vinhedo, que ceifou 62 vidas em agosto de 2024. Os indiciados, entre executivos, pilotos, despachantes e técnicos de manutenção, respondem por crimes que vão de falsidade ideológica a atentado contra a segurança do transporte aéreo com resultado morte.