TSE debate regras para uso de IA nas eleições

Ministros do TSE se reúnem para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições após polêmica com vídeo de Bolsonaro no PL

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúnem nesta quinta-feira (13), a pedido do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, para discutir o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. O encontro está previsto para ocorrer pela manhã, em Brasília, logo após a sessão de julgamento do tribunal, marcada para as 10h. Segundo apurou a CNN, o objetivo da reunião é buscar um entendimento comum entre os ministros sobre o uso de IA no pleito antes de julgar definitivamente a ação que questiona um vídeo gerado com IA de Bolsonaro exibido na convenção do PL, em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República.

O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL e simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em favor do filho. O ex-presidente, no entanto, está proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de fazer qualquer manifestação político-partidária ou se comunicar com o "mundo externo" por meio de redes sociais. A restrição integra as medidas legais impostas a ele após a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Após a exibição do vídeo, o PT (Partido dos Trabalhadores) questionou a legalidade do conteúdo no TSE. A ação movida pelo PT contra Flávio Bolsonaro pelo uso de IA deverá definir até onde a Justiça Eleitoral pode permitir o emprego da tecnologia sem abrir espaço para manipulações e abusos. As discussões no TSE devem estabelecer um precedente sobre a utilização de deepfakes e vídeos manipulados nas eleições, especialmente em conteúdos relacionados à pré-candidatura ou ao período de pré-campanha. O tema divide magistrados, especialistas e políticos e terá impacto direto no processo eleitoral deste ano.

Uma ala do TSE entendeu que não havia grande gravidade no episódio, uma vez que o vídeo continha um aviso de que se tratava de um conteúdo manipulado e produzido por IA, portanto, sem intenção de manipular o eleitorado. Outra ala, porém, encarou o episódio com maior preocupação e considera que proibir o uso de IA em campanhas eleitorais pode ser uma solução mais eficiente para evitar abusos. Segundo apurou a CNN, o ministro Nunes Marques avalia incluir a ação na pauta de julgamento da próxima semana. A definição, no entanto, dependerá da reunião desta quinta-feira e do avanço das conversas entre os ministros. O presidente do TSE não antecipou como pretende votar sobre o tema, mas estaria levando em conta o volume de ações contra vídeos de IA durante o período eleitoral e os riscos de cortes viralizarem nas redes sociais sem sinalização sobre o uso da tecnologia.

Nesta quarta-feira (12), o ministro abriu uma sessão extraordinária de julgamentos virtuais para despachar mais de 20 ações sobre propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA. Em um dos casos, o PL pediu a remoção de um vídeo feito com deepfake que retratava um cenário de autoritarismo e supressão de liberdades caso Jair e Flávio Bolsonaro chegassem ao poder. O ministro Nunes Marques determinou a remoção do vídeo, considerando que o uso de deepfake para prejudicar uma candidatura é proibido pela legislação eleitoral. Em outro caso, a Federação Brasil da Esperança pediu a remoção de um vídeo feito com IA que mostrava Lula de forma sintética, associando-o à proteção de criminosos e à corrupção, sem informar que o conteúdo era artificial.

O ministro Nunes Marques também determinou a exclusão do vídeo, entendendo que houve violação do dever de identificar conteúdos gerados por IA, conforme previsto na legislação eleitoral. Há, porém, casos em que ações envolvendo conteúdos produzidos com IA foram mantidas. Um exemplo é a decisão liminar do ministro André Mendonça. A Federação Brasil da Esperança questionou um vídeo do PL sobre o caso Banco Master, produzido com IA, que associa petistas e aliados a supostos crimes. Nesse caso, Mendonça negou o pedido de remoção por não identificar falsidade manifesta ou grave descontextualização. A reunião desta quinta-feira no TSE representa um momento decisivo para a definição de regras sobre o uso de IA nas eleições brasileiras, com desdobramentos que devem moldar o ambiente digital durante todo o processo eleitoral deste ano.