Juíza anula suspensão de vistos imposta por Trump a 75 países

Juíza federal de Nova York derrubou medida de Trump que suspendia vistos para cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros

Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, na sexta-feira (21), a suspensão dos trâmites de vistos de residência permanente imposta pelo governo Trump a cidadãos de 75 países. A medida havia sido adotada em janeiro deste ano como parte da agenda anti-imigração do presidente Donald Trump em seu segundo mandato.

A suspensão afetava o processamento de vistos de imigrante para solicitações feitas por cidadãos de países como Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen. Na época, o Departamento de Estado justificou a decisão alegando que os imigrantes dessas nações representavam "um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas".

A juíza Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, declarou que a política era "contrária à lei" e que excedia a "autoridade legal" do secretário de Estado, Marco Rubio. Ela apontou ainda que os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração com base exclusivamente no país de origem do solicitante, mesmo quando este cumpria todos os demais requisitos exigidos.

A decisão revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nessa política. No entanto, o governo Trump ainda pode apresentar recurso contra a determinação judicial.

Desde o retorno à Casa Branca, Trump tem priorizado o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, além de restringir de forma significativa a entrada legal de estrangeiros no país. Diversas medidas emblemáticas do governo, porém, têm sido anuladas pelos tribunais.

No início de junho, um juiz federal cancelou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, amplamente utilizada no setor de tecnologia. Já no final do mesmo mês, a Suprema Corte anulou um decreto emitido por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato, que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos — medida que tinha como objetivo acabar com o que ele considerava um incentivo à imigração ilegal.