PBH sanciona lei para coleta domiciliar de sangue para pessoas com TEA
Foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Reprodução
Lei sancionada pela Prefeitura de BH assegura coleta domiciliar de sangue para pessoas com TEA na rede pública municipal de saúde
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão realizar coleta domiciliar de sangue pelo sistema público municipal de saúde de Belo Horizonte. A lei que institui o programa foi sancionada pela Prefeitura de BH e publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (19/8). Para ter acesso ao programa, o paciente ou seu responsável deverá cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela legislação:
- Apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA - Solicitar o serviço na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência
- Apresentar consentimento informado do responsável legal ou cuidador
- Indicar os melhores horários para a realização da coleta, conforme a rotina do paciente
- Passar por avaliação técnica da equipe de saúde quanto à necessidade do atendimento domiciliar Segundo a prefeitura, a realização da coleta domiciliar também ficará condicionada a uma avaliação individualizada, observando critérios clínicos, funcionais e operacionais, em consonância com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e com os protocolos da Atenção Primária à Saúde.
A coleta será realizada por profissionais de saúde capacitados para o atendimento de pessoas com TEA, vinculados à rede pública municipal ou mediante convênio com entidades credenciadas. O Executivo também poderá firmar parcerias com laboratórios, universidades, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil para viabilizar o programa.
Conforme o texto da lei, o programa tem o objetivo de garantir atendimento humanizado, acessível e adaptado às necessidades desse público. Entre os benefícios previstos estão a redução de estresse e de crises sensoriais e comportamentais, o atendimento individualizado com planejamento prévio, a preferência por horários estratégicos conforme a rotina do paciente e a promoção de segurança emocional para o paciente e sua família. A iniciativa representa um avanço no acesso à saúde para pessoas com TEA em Belo Horizonte, ao reconhecer as particularidades desse público e oferecer uma alternativa que minimiza os desafios enfrentados durante procedimentos médicos convencionais.