Pix ganha agenda com oito medidas de segurança

Banco Central divulga oito ações para reforçar a segurança do Pix, incluindo critérios antifraude e novos fluxos de gestão de chaves

O Banco Central do Brasil destacou oito itens na agenda de segurança do Pix no bloco dedicado ao futuro da infraestrutura, publicado no Relatório de Gestão do Pix nesta segunda-feira, 10. As medidas abrangem desde critérios mínimos para a definição de fraude até a criação de novos fluxos na gestão de chaves Pix, sendo que algumas já estão em desenvolvimento e outras ainda em fase de discussão. "A agenda evolutiva relacionada à segurança do Pix merece destaque. Diversas ações estão previstas para aperfeiçoar as funcionalidades existentes, facilitar a atuação das instituições participantes do Pix e, principalmente, prevenir a efetividade de fraudes e golpes", afirma a autoridade monetária. O BC acrescenta que está atuando para garantir que as instituições participantes implementem mecanismos e procedimentos robustos de gerenciamento de riscos e prevenção à fraude, sob pena de exclusão do ecossistema. Confira abaixo as oito medidas destacadas:

O BC visa estabelecer parâmetros objetivos para identificar transações com suspeita de fraude. Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição, gerando comportamentos heterogêneos e permitindo que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado sejam autorizadas sem avaliação cuidadosa. Para o BC, esse comportamento eleva o risco de concretização de fraudes e golpes.

Com base nas informações que o BC detém sobre marcações de fraudes em transações Pix, será desenvolvido um indicador que aponte a probabilidade de uma transação ser fraudulenta. Calculado de forma centralizada pelo BC em tempo real, o indicador será construído com base em modelo de machine learning e poderá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentar seus sistemas antifraude.

Essa ação pretende aprimorar o fluxo de informações entre o participante do usuário recebedor, que efetivou o bloqueio cautelar, e o participante do usuário pagador, que iniciou a transação. A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, aumentando a assertividade na detecção de fraudes.

O BC entende ser necessário ampliar as medidas cautelares no âmbito do Pix, com opções mais brandas e aplicáveis de forma mais tempestiva. Entre as novas medidas que poderão ser implementadas estão a restrição de cadastro de novas chaves Pix, a restrição de acesso ao DICT, a imposição de limites de valor para transações e a restrição de horários para envio e recebimento de transações.

Funcionalidade já utilizada por algumas instituições participantes do Pix para alertar clientes sobre possíveis fraudes no momento da iniciação da transação. O BC discute com o mercado, no âmbito do Fórum Pix, como padronizar essa experiência, com a intenção de tornar a padronização obrigatória por meio da definição de critérios mínimos para emissão dos alertas e da forma como devem ser enviados aos clientes.

Atualmente, a gestão de chaves Pix — como criação, alteração de informações e exclusão — é feita exclusivamente pelas instituições participantes. Como as ações relacionadas às chaves nem sempre são executadas tempestivamente, o BC detectou a necessidade de criar novos fluxos para atuar de forma mais ativa no bloqueio e na exclusão de chaves com algum tipo de problema.

O DICT armazena informações de nome e CPF ou CNPJ vinculados às chaves Pix registradas. Como segunda linha de defesa, o BC irá desenvolver uma solução para garantir que todas as novas chaves registradas estejam em conformidade com as informações constantes nas bases da Receita Federal do Brasil. Chaves fora de conformidade serão bloqueadas até que as informações vinculadas sejam corrigidas.

Atualmente, as instituições que prestam serviço de iniciação de transação de pagamento não estão integradas ao MED, o que dificulta o acionamento do mecanismo nas transações em que os iniciadores estejam envolvidos e restringe a capacidade de o BC monitorar a ocorrência de fraudes nessas transações. Por isso, o BC irá desenvolver uma solução para incluir os iniciadores no MED. As oito medidas reunidas pelo Banco Central no Relatório de Gestão do Pix refletem o esforço contínuo da autoridade monetária para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, tanto por meio de ações já em andamento quanto de iniciativas ainda em fase de discussão com o mercado.