EUA aceita consultas da OMC sobre tarifas aplicadas ao Brasil
Washington aceita consultas na OMC sobre tarifas de 37,5% aplicadas a produtos brasileiros, mas governo vê alcance prático limitado
Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido do Brasil para abrir consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas de 37,5% aplicadas a produtos brasileiros. A resposta foi enviada na segunda-feira (10), abrindo caminho para uma rodada de negociações entre os dois países no âmbito da organização internacional. Com isso, Brasil e Estados Unidos poderão se reunir para discutir as medidas adotadas pelo governo norte-americano e buscar uma solução negociada para o impasse comercial.
O Brasil havia acionado a OMC no fim de julho após contestar duas novas tarifas anunciadas pela administração do presidente Donald Trump. A primeira, de 25%, foi justificada pelos Estados Unidos com a alegação de que o Brasil adotaria práticas comerciais consideradas desleais. A segunda, de 12,5%, integra uma política aplicada a diversos países sob o argumento de falhas na fiscalização de produtos fabricados com trabalho forçado. Na ação apresentada à OMC, o governo brasileiro afirma que as medidas são unilaterais, discriminatórias e incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Apesar de considerar positiva a disposição norte-americana para iniciar as consultas, integrantes do governo brasileiro avaliam que o procedimento tem alcance prático limitado. Caso as conversas não resultem em um acordo, a disputa poderá avançar para a formação de um painel de especialistas da OMC. No entanto, o Órgão de Apelação da entidade, responsável por analisar recursos e dar a palavra final em conflitos comerciais, segue paralisado, o que reduz a capacidade da organização de impor uma solução definitiva.
Diplomatas brasileiros afirmam que o recurso à OMC também carrega peso político e diplomático. Segundo integrantes do governo, a iniciativa reforça a defesa do multilateralismo, demonstra que o Brasil buscou os canais institucionais para contestar as tarifas e registra oficialmente a discordância do país em relação às medidas adotadas por Washington. Além da resposta americana, a China informou à OMC que pretende participar das consultas como terceira interessada. O governo chinês argumenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos também afetam as exportações do país para o mercado americano e alteram as condições de concorrência internacional, razão pela qual considera ter interesse direto nas discussões.