Decreto do Governo de MG proíbe Mineirão de exibir publicidade de bets

Decreto do governo de Minas Gerais veda publicidade de casas de apostas no Mineirão, Mineirinho e demais bens públicos estaduais.

O governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (20), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em estádios públicos do estado, além de bens e vias públicas estaduais. A medida abrange o Mineirão, estádio público concedido à iniciativa privada, e também o Mineirinho, ginásio poliesportivo igualmente público e sob concessão privada. A proibição se aplica a qualquer forma de divulgação dessas empresas nesses espaços, independentemente do modelo de veiculação. O texto do decreto é amplo e vai além das bets.

Conforme o documento, "fica vedada a veiculação, direta ou indireta, em bens públicos estaduais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo, de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de agente operador de apostas de quota fixa — bets, bem como de plataforma de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual". A iniciativa do governo mineiro acompanha um movimento mais amplo de restrição à publicidade de apostas esportivas no Brasil, setor que tem crescido de forma expressiva nos últimos anos e gerado debates sobre os impactos sociais e econômicos do incentivo ao jogo. A proibição em espaços públicos representa uma sinalização do Executivo estadual sobre os limites da presença dessas marcas em equipamentos mantidos pelo poder público.