Juiz afastado já foi advertido por ir bêbado à casa de desembargadora
Imagens do juiz Milton Lívio Lemos Salles — Foto: Reprodução
Juiz afastado pelo TJMG já havia chegado embriagado à casa de desembargadora para cobrar promoção por merecimento em 2020
O afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta terça-feira (11/8), não representa a sua primeira infração disciplinar.
Antes de aparecer bêbado e fumando em uma sessão de julgamento virtual, Salles já havia protagonizado outro episódio constrangedor: foi à casa de uma desembargadora aposentada em estado de embriaguez para cobrar uma promoção por merecimento.
O caso ocorreu em junho de 2020, logo após o início da pandemia de Covid-19, e envolveu a desembargadora aposentada Márcia Maria Milanez.
O episódio levou o Órgão Especial do TJMG a instaurar um processo administrativo disciplinar contra Milton Lívio Lemos Salles por comportamento incompatível com o decoro do cargo.
Ainda assim, o colegiado optou pela punição mais branda prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: uma simples advertência.
O processo foi desencadeado por uma representação formal da própria desembargadora contra o juiz auxiliar.
À época, Márcia acusou Milton Lívio Lemos Salles de ameaçá-la ao chegar à sua residência "muitíssimo alterado e visivelmente bêbado".
Segundo ela, Salles queria discutir uma "promoção por merecimento para o cargo de desembargador" do TJMG.
O depoimento da desembargadora aposentada foi corroborado pelo porteiro do edifício onde ela residia.
A testemunha relatou que o juiz auxiliar carregava "uma lata de cerveja na mão" e estava "visivelmente embriagado", descrevendo ainda uma "conversa dislexa", um "andar cambaleante" e um "odor etílico".
O porteiro acrescentou à assessoria militar do TJMG que Milton Lívio Lemos Salles chegou até o hall de entrada do prédio, mas foi impedido de prosseguir e permaneceu do lado de fora por cerca de dez minutos em uma ligação telefônica.
No entanto, o porteiro negou que Salles tivesse feito as ameaças relatadas por Márcia.
Ao concluir o processo, o Órgão Especial do TJMG entendeu que a advertência seria a punição "mais conveniente tendo em vista o caso em concreto e suas repercussões", ponderando ainda que "as penas disciplinares são enumeradas para aplicação crescente e proporcional à gravidade das condutas praticadas".
A decisão levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a arquivar, em agosto de 2022, um pedido de providências contra Salles.
A então corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, considerou que "foram prestados os esclarecimentos sobre a apuração dos fatos na origem e que a questão foi devidamente apreciada".
O Órgão Especial do TJMG afastou Milton Lívio Lemos Salles do cargo de juiz auxiliar do Núcleo de Justiça 4.0 - Cível por unanimidade, em sessão extraordinária convocada às pressas nesta terça (11/8) para referendar o afastamento cautelar determinado pelo corregedor-geral de Justiça do tribunal, Raimundo Messias Júnior.
Na mesma data, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, instaurou uma reclamação disciplinar contra Salles, podendo propor a abertura de um procedimento administrativo disciplinar ou de uma sindicância interna no CNJ, caso identifique indícios suficientes de infração.