Mariana adere a acordo de reparação da barragem de Fundão

Município confirma adesão ao acordo de reparação da barragem de Fundão e prevê R$ 2,4 bilhões em investimentos e obras estruturantes.

A Prefeitura de Mariana confirmou a adesão do município ao acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A formalização prevê R$ 1,2 bilhão já contemplado no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e um novo compromisso de R$ 1,2 bilhão em obras estruturantes, totalizando R$ 2,4 bilhões destinados ao município. O prefeito Juliano Duarte apresentou os termos da adesão em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (20). Segundo o prefeito, a entrada de Mariana no acordo garante ao município o acesso aos recursos previstos na repactuação. "Com esta nova assinatura, o município passa a ser contemplado pelo acordo homologado pelo STF, que prevê o repasse de R$ 1,2 bilhão, a ser pago em 20 parcelas ao longo de 20 anos", afirmou.

Além disso, Juliano Duarte destacou o segundo aporte destinado a obras: "Adicionalmente, asseguramos um novo compromisso de investimento em obras estruturantes no valor de mais R$ 1,2 bilhão. Em suma, conseguimos dobrar o montante destinado ao município, totalizando R$ 2,4 bilhões", disse.

O prefeito anunciou que a administração pretende criar um fundo soberano para administrar parte dos recursos recebidos. A proposta é utilizar os rendimentos para financiar serviços públicos e investimentos contínuos no município. "Pretendemos instituir um fundo para gerir esses recursos, garantindo que os rendimentos permitam a manutenção dos serviços públicos e a continuidade dos investimentos", declarou. Juliano informou que as experiências de Maricá e Conceição do Mato Dentro servirão de referência para o modelo a ser adotado em Mariana. "A proposta consiste em alocar esse montante em um fundo imobilizado, do qual apenas os rendimentos poderão ser aplicados em obras estruturantes no município", explicou. O projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal após a conclusão dos estudos técnicos.

A adesão ao acordo também está relacionada à ação movida pelo município na Justiça inglesa. A Prefeitura de Mariana decidiu abandonar o processo no exterior e integrar o acordo firmado no Brasil. Segundo Juliano, a decisão está ligada à previsão de valores definidos para o município, algo que o processo na Inglaterra não oferecia. "Embora a responsabilidade da empresa tenha sido reconhecida, ainda não há uma quantificação definida do valor a ser recebido", disse.

Para o prefeito, o acordo firmado no Brasil oferece "segurança jurídica e valores tangíveis". A saída da ação inglesa não interfere nos processos de pessoas físicas e jurídicas que permanecem na Justiça daquele país. Entre as obras previstas com os recursos está o anel viário de Mariana, com o objetivo de retirar veículos pesados e carretas da mineração da área urbana. "Também investiremos em saneamento básico e no tratamento de esgoto", afirmou o prefeito.

A administração também prevê investimentos nos sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água, além de programas habitacionais. As obras previstas no Plano Plurianual também serão consideradas na aplicação dos recursos. A participação da população deverá ocorrer por meio das audiências públicas relacionadas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O prefeito afirmou que as demandas apresentadas pela população são consideradas na definição das ações do município. Sobre o novo aporte de R$ 1,2 bilhão, Juliano informou que os recursos serão pagos pela Samarco, empresa controlada pela BHP e pela Vale. "O município receberá, em até 30 dias, uma parcela inicial de R$ 200 milhões, seguida de cinco parcelas anuais subsequentes", afirmou. O Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva pelo rompimento da barragem de Fundão foi assinado em outubro de 2024 e homologado pelo STF em novembro do mesmo ano, prevendo R$ 132 bilhões em medidas de reparação e compensação pelos impactos do desastre.