Ex-marido de Maria da Penha seguirá preso por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros foi preso por descumprir medida protetiva ao conceder entrevista sobre tentativa de feminicídio contra Maria da Penha.

O ex-marido da ativista Maria da Penha, que dá nome à lei de combate à violência doméstica no Brasil, terá a prisão mantida. Marco Antônio Heredia Viveros passou por uma audiência de custódia na segunda-feira (10/8), um dia após ter sido preso preventivamente em Natal (RN), no domingo (9/8). A detenção ocorreu depois que Viveros descumpriu uma medida protetiva de urgência que o proibia de conceder entrevistas. Ele conversou com a TV Record sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra Maria da Penha, episódio que inspirou a criação da legislação que leva o nome da ativista.

Em vídeo publicado no YouTube, o advogado de Marco, Otacilio Guimarães de Paula, informou que pretende entrar com pedido de prisão domiciliar, levando em consideração a idade do cliente — 80 anos — e suas comorbidades. A prisão preventiva foi decretada no sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, a partir de um pedido do Ministério Público do Ceará.

A entrevista havia sido gravada para a Record e estava prevista para ser exibida no domingo. Na decisão, Alcantara apontou haver "indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto inclusive no artigo 24-A da Lei Maria da Penha", destacando ainda que "o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida". A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais instrumentos de proteção a mulheres em situação de violência na história do país. A legislação completou 20 anos na sexta-feira (7/8), data que coincidiu com a repercussão do caso envolvendo o ex-marido da ativista que lhe deu nome.