BH pode ter "Linha Rosa" com ônibus prioritários para mulheres
Projeto de lei propõe programa experimental com ônibus prioritários para mulheres no transporte coletivo de Belo Horizonte
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a criação da "Linha Rosa", um programa experimental que poderá reservar espaços ou disponibilizar ônibus com atendimento prioritário para mulheres no transporte coletivo da capital. A proposta também contempla mulheres trans e crianças acompanhadas por mulheres entre as potenciais usuárias do programa.
O Projeto de Lei 892/2026, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), estabelece que o programa terá caráter experimental e tem como objetivo ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das mulheres durante os deslocamentos no transporte público de Belo Horizonte. Pelo texto do projeto, caberá à Prefeitura de Belo Horizonte decidir se implementará o programa e regulamentar sua execução com base em critérios técnicos, operacionais e financeiros. A proposta não torna obrigatória a criação imediata das linhas ou dos espaços exclusivos, mas autoriza o Executivo a adotá-los caso considere a medida viável.
Entre as possibilidades previstas, poderão ser reservados espaços internos nos ônibus ou disponibilizados veículos destinados ao atendimento prioritário de mulheres. A "Linha Rosa" também poderá contar com uma identificação visual específica nos veículos participantes do programa. Segundo o projeto, serão consideradas usuárias as mulheres cisgênero, as mulheres transgênero e as crianças acompanhadas por mulheres. A identificação será feita por autodeclaração, sendo vedada a exigência de documentos específicos ou qualquer tipo de constrangimento às passageiras.
O texto ainda prevê que a prefeitura poderá divulgar relatórios periódicos sobre a utilização do programa, incluindo dados de uso, indicadores de segurança, impacto na operação do transporte coletivo e sugestões de aperfeiçoamento. Além disso, autoriza a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para implantação, monitoramento e avaliação da iniciativa. Ao fim do período experimental, a prefeitura poderá ampliar, ajustar ou encerrar o programa, desde que a decisão seja fundamentada em avaliações técnicas, econômicas e sociais. Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a "Linha Rosa" busca reduzir situações de assédio e violência de gênero no transporte coletivo. A medida foi apresentada no final de julho e tramita atualmente na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), sob relatoria do vereador Uner Augusto (PL). Caso seja aprovada pelo plenário, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.