Brasil notifica diplomacia dos EUA e abre processo da Lei de Reciprocidade

Brasil notifica diplomacia americana após tarifa de 25% e abre processo formal da Lei da Reciprocidade Econômica

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, nesta quinta-feira, 13, o processo formal para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta à tarifa de 25% imposta pelos americanos ao Brasil, sob alegação de práticas comerciais desleais. O Ministério das Relações Exteriores notificou formalmente o governo norte-americano sobre o início do processo e solicitou a realização de consultas diplomáticas.

Segundo nota da Secom, a iniciativa demonstra o empenho do Brasil em privilegiar o diálogo com a Casa Branca antes de adotar qualquer contramedida prevista na Lei da Reciprocidade. "As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", afirma o comunicado oficial. O governo brasileiro destacou que, ao longo da investigação da Seção 301, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o Brasil apresentou evidências que refutariam os argumentos americanos.

A investigação americana acusou o Brasil de adotar práticas desleais no comércio em temas como o Pix e o desmatamento. A Secom voltou a classificar a tarifa de 25% como "injustificada e arbitrária", reafirmando que "o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis".

Além das consultas diplomáticas, o governo sinalizou que seguirá atuando para reduzir os danos causados pela tarifa americana e fez uma defesa do multilateralismo e da atuação efetiva da Organização Mundial do Comércio (OMC). O comunicado também reforçou o compromisso com a diversificação de parcerias comerciais. "Seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", destaca a nota da Secom.

Com a abertura formal do processo, o Brasil sinaliza que está disposto a negociar, mas também preparado para adotar contramedidas caso as consultas diplomáticas não resultem em acordo satisfatório com Washington.