Kalil é acionado na Justiça pela PBH por IPTU atrasado

Prefeitura de BH cobra R$ 20,3 mil em IPTU do ex-prefeito Kalil, que acumula dívida total de R$ 209,5 mil com o município

A Prefeitura de Belo Horizonte acionou a Justiça para cobrar R$ 20.397,16 em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado do ex-prefeito da capital e candidato ao Governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT). A informação foi divulgada pelo site "O Fator" e confirmada pela Itatiaia. O processo foi distribuído à 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte em 9 de julho, e a última movimentação ocorreu no dia seguinte, quando a juíza Simone Lemos Botoni emitiu um despacho intimando Kalil a se manifestar. Caso o ex-prefeito não responda, o Executivo municipal poderá solicitar a penhora de bens para quitar o débito.

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte revelam que Kalil acumula R$ 12,6 mil em dívida ativa não ajuizada com a administração e outros R$ 209,5 mil em dívida ajuizada. Os valores são referentes à Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais e ao IPTU. Segundo documento ao qual a Itatiaia teve acesso, a maior parte do débito está relacionada ao não pagamento de IPTU de um imóvel no bairro Braúnas, na Regional Pampulha. A inadimplência nesse endereço soma R$ 130 mil, representando a maior parcela da dívida ajuizada. O imposto deixou de ser pago entre 2001 e 2003 e entre 2017 e 2026.

Além disso, uma sala comercial no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul, acumula R$ 97,4 mil em IPTU não pago entre 2004 e 2006, com a totalidade da dívida já ajuizada. A inadimplência de Kalil com o IPTU de BH tornou-se uma questão política durante a campanha eleitoral de 2016, quando ele foi eleito pela primeira vez para a prefeitura da capital. Na ocasião, as denúncias foram amplamente exploradas por adversários na corrida eleitoral. Em meio ao segundo turno da disputa pelo Executivo Municipal, Kalil chegou a prometer que não assumiria o cargo sem antes quitar o débito, mas a controvérsia continuou mesmo após a vitória confirmada nas urnas. Em 2020, durante a tentativa de reeleição de Kalil, um levantamento publicado pela Folha de S. Paulo apontou que o então prefeito havia acumulado novos débitos já à frente da administração da capital mineira, com a dívida chegando à casa dos R$ 243 mil.

O tema chegou a ser objeto de investigação na Câmara Municipal, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder. A comissão foi encerrada em 2023 e o relatório final, aprovado por unanimidade, não encontrou elementos para responsabilizar ou indiciar Kalil. Por outro lado, a comissão apontou falhas, erros e possíveis omissões de servidores, além de brechas no sistema de cadastro e cobrança do IPTU, recomendando o encaminhamento da documentação aos órgãos competentes para apuração de eventual improbidade administrativa. A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Alexandre Kalil, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.