MPF aciona faculdade de MG por compra de corpos do Hospital de Barbacena

MPF aciona faculdade e órgãos públicos pelo comércio de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena entre 1971 e 1975

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo a responsabilização histórica de órgãos públicos e de uma instituição de ensino pelo comércio e dissecção de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, localizado na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais. A ação foi movida após a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais recusar um acordo administrativo, caminho que outras instituições, como as universidades federais de Juiz de Fora e de Minas Gerais, optaram para resolver casos semelhantes por meio do diálogo. Foram citados na ação a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da faculdade, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União.

O Hospital Colônia de Barbacena ficou mundialmente conhecido como o centro do chamado "Holocausto Brasileiro", onde estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham morrido em decorrência de maus-tratos e condições desumanas. Segundo as investigações do MPF, entre 1971 e 1975, ao menos 105 cadáveres de pessoas mantidas em internação compulsória foram vendidos para a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Documentos históricos apontam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor cobrado sob a justificativa de cobrir custos de conservação e transporte.

A ação integra uma estratégia do MPF baseada na Justiça de Transição, que exige o dever do Estado de reparar violações massivas do passado, garantindo quatro pilares: verdade, memória, justiça e não repetição. Por se tratar de crimes contra a humanidade, o MPF defende que as violações são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade legal com o tempo. A petição foi assinada pelos procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior.

Em nota, a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), informaram que mantêm cooperação contínua com o MPF nas investigações sobre os fatos históricos da saúde mental no país. A instituição destacou que ainda não foi formalmente citada ou notificada sobre a ação judicial e que apresentará suas teses de defesa nos autos do processo no momento oportuno.

A entidade evitou antecipar conclusões sobre os eventos do passado sob análise e reforçou que suas atividades acadêmicas e assistenciais seguem rigorosamente a legislação e os padrões éticos vigentes. A Advocacia-Geral da União informou, por meio de nota, que a União ainda não foi intimada na referida ação. Já a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) também respondeu que não foi notificada sobre a ação e que se manifestará nos autos quando intimada. O caso do Hospital Colônia de Barbacena representa um dos capítulos mais sombrios da história da saúde mental no Brasil. A ação do MPF busca garantir que as responsabilidades históricas sejam reconhecidas e que as vítimas e seus familiares tenham acesso à reparação e à memória.