BH cria Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio
Violência contra a mulher
Belo Horizonte institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro
Belo Horizonte passa a contar com o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro. A data foi oficialmente incluída no calendário de datas comemorativas da capital mineira, por meio de lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (12/8).
A nova legislação estabelece que a data tem como objetivo honrar a memória das mulheres vítimas de feminicídio e prestar solidariedade aos seus familiares.
A norma também prevê a garantia do direito à memória e à verdade para mulheres sobreviventes e suas famílias, como parte integrante de políticas de reparação.
Entre as ações previstas pela lei estão a promoção da conscientização sobre a violência contra a mulher e a identificação de falhas na rede de proteção, a partir da análise da trajetória das vítimas de feminicídio.
A legislação ainda determina a divulgação de informações sobre canais de denúncia e de apoio destinados às mulheres em situação de violência e aos seus familiares, com foco na prevenção.
Para efetivar as ações de memória e reparação, o poder público poderá promover iniciativas em meios físicos ou digitais que simbolizem a memória das mulheres vítimas de feminicídio, a ausência delas e as histórias de superação das mulheres sobreviventes.
A nova norma já está em vigor.