Fachin recebe Janja para debater feminicídio

Presidente do STF e primeira-dama discutem medidas protetivas e o Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja Lula da Silva para discutir ações de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. O encontro acontece na sede da Corte, em Brasília, e foi solicitado pela própria Janja. A reunião tem como objetivo apresentar e debater iniciativas do Judiciário voltadas à prevenção da violência de gênero, à proteção das vítimas e ao aprimoramento da resposta do Estado em situações de risco. Entre os temas previstos está o chamado Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, que reúne esforços para fortalecer a atuação conjunta das instituições no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Um dos pontos centrais da conversa é a ampliação e a aplicação mais ágil das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proposta é garantir que mulheres em situação de ameaça tenham acesso à proteção do Estado com maior rapidez e eficiência. O encontro ocorre poucos dias após uma decisão relevante do STF sobre o tema. Em 19 de agosto, o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a qualquer forma de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.

Com isso, a proteção pode alcançar casos envolvendo vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos ou até desconhecidos, desde que fique caracterizada a situação de violência de gênero. O Supremo também definiu que, em situações de urgência, medidas protetivas podem ser concedidas por delegados ou agentes policiais, conforme as regras já estabelecidas pela Corte. A decisão determina ainda que pedidos apresentados inicialmente a um juízo sem competência específica devem ser analisados quando houver risco imediato à integridade física ou psicológica da vítima.

A expectativa é que Fachin apresente a Janja medidas para acelerar a concessão e o cumprimento das proteções, além de iniciativas de integração de informações entre tribunais e forças de segurança. O objetivo é melhorar o acompanhamento de vítimas e agressores e reduzir o tempo de resposta do poder público diante de ameaças. A reunião reforça o compromisso das instituições com o enfrentamento à violência de gênero no país, unindo esforços do Judiciário e do Executivo em torno de políticas mais efetivas de proteção às mulheres.