Discord é proibido de fazer lives no Brasil até provar proteção a menores
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A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após caso de adolescente coagida ao suicídio em Mato Grosso do Sul
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo realizadas dentro do Discord no Brasil. A medida deverá ser cumprida em até três dias úteis e permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
O Discord poderá continuar funcionando normalmente no país, mas ficará impedido de oferecer a função de transmissões ao vivo.
A decisão ocorre após o aumento da pressão sobre a plataforma diante de casos envolvendo violência contra menores. Entre eles está a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. As investigações apontam que a jovem teria sido coagida por usuários durante uma transmissão ao vivo.
O caso também levou o governo federal a cobrar medidas contra a plataforma. Na sexta-feira (7), a ANPD instaurou um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Representantes do Discord participaram de reuniões com a agência até terça-feira (11).
Na decisão que determinou a suspensão das lives, a ANPD apontou a existência de evidências de que a empresa não teria adotado medidas suficientes para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação e à facilitação do contato de menores com conteúdos ou práticas que possam representar graves violações de direitos.
A plataforma também passou a ser associada, nos últimos anos, a diferentes tipos de crimes envolvendo crianças e adolescentes, como assédio, indução à automutilação e estímulo ao suicídio.
Dados registrados pela Safernet indicam que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 406 denúncias nos primeiros sete meses deste ano, contra 264 em 2025. O número é o maior registrado para o período desde o início da série histórica, em 2017.
Os representantes do Discord já foram notificados sobre a decisão e terão três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão. A desativação da função deverá ser feita pela própria empresa.
O descumprimento da determinação poderá resultar em novas medidas e sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões. A plataforma poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias.
Plataforma é usada em grupos fechados
O Discord funciona principalmente por meio de comunidades privadas, conhecidas como servidores, nas quais os usuários podem criar canais e subgrupos com acesso restrito. Diferentemente de redes sociais abertas, a plataforma não tem como característica principal a distribuição pública e ampla de conteúdos.
Em muitos casos, o acesso aos servidores depende de convites ou de mecanismos específicos de entrada. A própria estrutura da plataforma faz com que boa parte da moderação seja realizada dentro das comunidades pelos usuários e administradores dos canais.
Outro fator apontado pela ANPD é a arquitetura técnica utilizada nas transmissões. A plataforma não teria acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que limita a aplicação de mecanismos capazes de analisar as imagens em tempo real e identificar automaticamente possíveis violações.
Nos últimos anos, o Discord também apareceu em investigações e episódios relacionados à venda de armas, drogas e explosivos, planejamento de ataques, disseminação de conteúdo extremista, compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil e tortura de animais, além de casos de extorsão sexual, tráfico de pessoas e incentivo à automutilação.
Investigação sobre morte de adolescente
No dia 4 de agosto, cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem foi preso sob suspeita de envolvimento na morte da adolescente de 13 anos em Naviraí.
As investigações apontam que o grupo utilizava o Discord e o Telegram para estabelecer contato com vítimas, disseminar discursos de ódio, promover a radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos.
O episódio aumentou a pressão pela adoção de medidas contra plataformas digitais utilizadas por grupos que praticam ou incentivam crimes. A suspensão das transmissões ao vivo do Discord representa uma das medidas mais severas já adotadas no Brasil contra uma funcionalidade específica da plataforma.
A decisão, no entanto, não tira o Discord do ar. A empresa poderá continuar oferecendo seus demais serviços enquanto busca cumprir as exigências estabelecidas pela ANPD.
O próximo passo será a comprovação das medidas adotadas pela plataforma para proteger crianças e adolescentes. A partir dessas informações, a agência poderá avaliar a manutenção ou a revisão da suspensão e, em caso de descumprimento das regras, aplicar outras sanções.