TRE-MG fiscalizará uso de IA nas eleições

TRE-MG fiscalizará uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e deepfakes podem ser enquadradas como abuso de poder

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet em Minas Gerais será fiscalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), responsável pela apuração de irregularidades a partir de denúncias ou por atos "de ofício". A corte poderá abrir investigações com base em infrações identificadas pela própria instituição, incluindo o uso indevido de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Entre as principais mudanças na legislação eleitoral para 2026, destaca-se a regulamentação do uso de IA nas campanhas digitais. Materiais produzidos com essa tecnologia, como vídeos e imagens, deverão ser identificados por tarjas indicando o uso da ferramenta. Além disso, os mecanismos de inteligência artificial de empresas de tecnologia estão proibidos de responder a perguntas como "quem é o melhor candidato?".

As chamadas deepfakes, que consistem no uso de IA para manipular vozes e rostos de pessoas com o objetivo de atacar adversários políticos, estão no centro das preocupações das autoridades eleitorais. "Isso pode ser enquadrado como abuso de poder", afirmou o secretário de Eleições do TRE-MG, Pablo Aragão Lima. Para a campanha de rua, seguem as determinações de eleições anteriores, como a proibição do uso de outdoors.

O representante da corte informou ainda que a fiscalização neste ano terá foco especial na identificação de episódios de violência contra a participação de mulheres nas eleições. Lima ressaltou também que, na campanha deste ano, não será necessário aguardar decisões judiciais para a retirada de postagens irregulares das redes sociais. "Foi feito um acordo nesse sentido entre as empresas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", frisou o secretário de Eleições do TRE. As multas em caso de descumprimento variam de R$ 5.000 a R$ 100 mil, aplicáveis tanto a irregularidades nas redes quanto nas ruas. Lima destacou que ataques contra o sistema eleitoral ou autoridades envolvidas no pleito podem ter investigação aberta "de ofício" pelos juízes do TRE.

Embora o tribunal possa organizar operações de fiscalização tanto nas ruas quanto na internet, a expectativa é de que o maior volume de irregularidades seja apurado a partir de denúncias da população. O TRE-MG conta com 304 juízes distribuídos por todo o estado para receber as queixas. Após triagem, as reclamações são encaminhadas para a equipe de um dos três juízes disponíveis em Belo Horizonte, responsáveis pela análise dos processos. A punição por irregularidades pode incluir, além de multa, a cassação do registro de candidatura. As denúncias sobre irregularidades na campanha de 2026 podem ser feitas pelos eleitores por meio do sistema Pardal do TSE. A partir deste domingo (16/8), o aplicativo que dá acesso a esse canal de denúncias estará disponível para download nas centrais de aplicativos. Antes que as suspeitas de irregularidades se transformem em ações judiciais, é necessária a emissão de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O posicionamento, no entanto, não precisa ser acatado pelos juízes, que têm a palavra final sobre a abertura ou não das ações judiciais.