Cláudio Castro é alvo de nova fase de operação da PF

Ex-governador Cláudio Castro tem endereço em Petrópolis alvo de busca na 2ª fase da Operação Sem Refino por fraudes e lavagem

Em um intervalo de apenas quatro meses, o ex-governador Cláudio Castro voltou ao centro das investigações da Polícia Federal. Um endereço ligado a ele em Petrópolis, na Região Serrana, foi alvo nesta sexta-feira de um mandado de busca e apreensão na segunda fase da Operação Sem Refino. A operação investiga crimes de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis. A Refit, grupo do setor de combustíveis que controla a antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio, abastecia postos sem bandeira e já havia sido alvo de investigações por suspeitas de fraudes tributárias e sonegação de impostos.

Além de Cláudio Castro, também foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira o ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio (SEAS), Bernardo Rossi. Como revelado em junho, a renovação de uma licença de funcionamento da Refit foi concedida logo após o ex-governador promover uma série de trocas na estrutura da gestão ambiental estadual. As mudanças ocorreram na esteira do rompimento político entre Castro e o então vice-governador Thiago Pampolha, exonerado da SEAS em março de 2024. Quem assumiu a secretaria foi Bernardo Rossi, um dos aliados mais próximos de Castro. Na época, Rossi negava irregularidades. Os demais alvos da operação desta sexta-feira são Antonio Carlos Santos (Pipo), Luiz Fernando Gomes, José Mauro Junior, Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda.

No dia 15 de maio, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sem Refino para investigar um suposto esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo controla diversas empresas ligadas à distribuição e comercialização de combustíveis. Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca em seu apartamento na Barra da Tijuca, onde agentes apreenderam dois celulares e um computador. Segundo a PF, a investigação apura se integrantes do governo estadual atuaram para beneficiar a empresa, controlada pelo empresário Ricardo Magro, considerado um dos maiores devedores de tributos do país e atualmente foragido da Justiça.

De acordo com a PF, o então governador fez com que o Estado direcionasse "todos os esforços de sua máquina pública" em prol do conglomerado de Ricardo Magro. Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou haver indícios de uma "cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit". A investigação aponta que, apesar das dívidas bilionárias e das irregularidades atribuídas à empresa, o então governador teria promovido mudanças em cargos estratégicos, sancionado leis favoráveis à refinaria e orientado órgãos estaduais a atuar em benefício da companhia. A PF também apura possíveis irregularidades envolvendo integrantes da Secretaria estadual de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Tribunal de Justiça do Rio. O inquérito segue em tramitação no STF. Ricardo Magro teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes e passou a integrar a lista vermelha da Interpol. A defesa de Cláudio Castro afirma que todos os atos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais e sustenta que o governo recuperou quase R$ 1 bilhão em pagamentos da refinaria ao estado.

Menos de duas semanas após a Operação Sem Refino, Cláudio Castro voltou a ser alvo da Polícia Federal durante a oitava fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura a transferência de aproximadamente R$ 3,7 bilhões do Rioprevidência para fundos ligados ao Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a PF, entre 2023 e 2025 foram realizadas aplicações em letras financeiras e fundos vinculados ao banco, com taxas consideradas mais atrativas do que as oferecidas por outras instituições. Os recursos pertencem ao Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 237 mil servidores e pensionistas do estado.

As suspeitas já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou, em maio do ano passado, "graves irregularidades" nas aplicações e, meses depois, determinou a suspensão de novas operações entre o Rioprevidência e o Banco Master. Na oitava fase da operação, a PF cumpriu dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília, incluindo um no apartamento de Cláudio Castro, expedidos pelo ministro André Mendonça, do STF. A investigação permanece em andamento.

O primeiro caso a atingir diretamente Cláudio Castro surgiu a partir da Operação Catarata, que investigou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, vinculada à assistência social do estado. Segundo o Ministério Público do Rio, o esquema teria provocado prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos. Em agosto de 2020, 25 pessoas foram denunciadas. A investigação passou a envolver Castro após o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva firmar acordo de colaboração premiada. Ex-assessor do então vice-governador e responsável, segundo seu relato, por ajudar a financiar a campanha de Castro a vereador em 2016, ele afirmou que o político participou de um esquema de corrupção envolvendo contratos da fundação.

De acordo com a delação, após assumir a vice-governadoria em 2019 — quando a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele —, Castro teria recebido propina em dólar durante viagem aos Estados Unidos e R$ 120 mil em espécie em uma visita à empresa Servlog, contratada pela fundação, em um shopping da Barra da Tijuca. Imagens de câmeras de segurança registraram o então governador entrando no local com uma mochila ao lado do empresário Flávio Chadud. Em abril de 2023, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de investigação contra Castro. O inquérito, porém, foi trancado em outubro de 2024 pelo ministro André Mendonça, do STF, que entendeu ter havido violação das regras do foro por prerrogativa de função. A defesa sustentou que o Ministério Público direcionou a produção de provas contra o então governador e que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia conduzir a investigação.