MPF cobra empresas de IA por violação de regras do TSE
MPF cobra empresas de IA após pesquisa mostrar que ChatGPT e outras plataformas violam regras eleitorais do TSE em 90% das respostas
O Ministério Público Federal (MPF) tem se reunido com representantes de empresas de inteligência artificial para cobrar o cumprimento das regras eleitorais nas respostas oferecidas aos usuários. Dados que embasam a atuação do órgão revelam que plataformas como ChatGPT, Gemini, MetaAI, DeepSeek, Grok, Perplexity e Claude ranqueiam ou hierarquizam candidaturas em 90% das respostas relacionadas às eleições de 2026. O levantamento integra a quarta edição da pesquisa "Boca de IA", realizada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) em parceria com o MPF.
O estudo analisa como as principais plataformas de IA generativa respondem a dúvidas relacionadas ao processo eleitoral brasileiro, tendo como referência as regras estabelecidas pela Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma proíbe que plataformas ranqueiem, sugiram ou priorizem candidatos, emitam opiniões ou promovam qualquer forma de favorecimento político-eleitoral. Os resultados são utilizados pelo Grupo de Trabalho sobre Desinformação na Internet, Interferência Cibernética na Democracia e Influência nas Eleições do MPF, criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Câmara Criminal (2CCR). A partir dos problemas identificados, integrantes do grupo dialogam diretamente com as empresas para discutir medidas de adequação às normas eleitorais vigentes. O estudo também avaliou a precisão das respostas fornecidas pelas ferramentas.
Em 16% dos casos analisados foram identificadas "alucinações", termo utilizado quando a inteligência artificial apresenta informações incorretas ou inventadas. O percentual foi mais elevado nas perguntas sobre as eleições para governador, chegando a 19%, enquanto nas respostas relacionadas à disputa presidencial o índice ficou em 4%. Fontes oficiais, como perfis verificados de candidatos e partidos, o Gov.br e páginas de órgãos públicos, apareceram em 39% das respostas. O percentual subiu para 57% nas questões sobre a eleição presidencial e chegou a 35% nas perguntas sobre os governos estaduais. O convênio entre o MPF e o ITS também prevê o acompanhamento de notícias falsas e conteúdos de desinformação relacionados ao processo eleitoral.
O instituto monitora a circulação desse material e encaminha os dados ao grupo de trabalho, que é responsável por repassá-los aos procuradores que atuam na fiscalização em cada estado. As normas do TSE proíbem a divulgação ou o compartilhamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam afetar a integridade das eleições, incluindo votação, apuração e totalização dos votos. Nesses casos, a Justiça Eleitoral pode determinar a remoção imediata das publicações pelas plataformas, e o descumprimento da ordem pode resultar em multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora. A produção sistemática de desinformação pode levar à suspensão temporária de perfis, contas ou canais nas redes sociais.