CBF notifica Cruzeiro sobre proibição de publicidade de bets no Mineirão
LÔ BORGES – Cruzeiro no Mineirão – um minuto de silêncio
Decreto estadual do governo de Minas Gerais proíbe publicidade de apostas em bens públicos, incluindo o Mineirão, e a CBF cobra o Cruzeiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou ao Cruzeiro, nesta sexta-feira (21), um ofício formal alertando o clube sobre o fim da veiculação de publicidade de empresas de apostas (bets) no Mineirão.
O documento tem como base o decreto estadual publicado pelo governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), na quinta-feira (20), que proíbe propagandas e promoções de bets em bens públicos estaduais — categoria na qual se enquadra o Mineirão, estádio onde o Cruzeiro manda seus jogos.
O decreto, de vigência imediata, veda a veiculação, direta ou indireta, de publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio de operadores de apostas de quota fixa em bens públicos estaduais.
A restrição abrange o Estádio Governador Magalhães Pinto, atingindo placas, painéis, faixas, totens, telões, sistemas de sonorização, ações de ativação de marca e exploração de camarotes, entre outros espaços usualmente destinados a patrocinadores.
No ofício, a CBF reforça que é a legítima titular dos direitos de exploração comercial das competições — prerrogativa amparada pela lex sportiva e reconhecida nos Estatutos da FIFA (art. 59) e da CONMEBOL (art. 66), além do art. 217, I, da Constituição Federal e dos arts. 26 e 27 da Lei Geral do Esporte.
A entidade destaca que os clubes participantes são obrigados a cumprir integralmente os regulamentos e normas das competições, inclusive aquelas relacionadas à proteção das propriedades comerciais da CBF e de seus parceiros.
O documento deixa claro que essas obrigações não poderão ser observadas pelo Cruzeiro caso o clube mantenha suas partidas no Mineirão sob a vigência do decreto.
A CBF também ressalta que "a origem estatal da restrição não afasta a responsabilidade do clube mandante de assegurar praça apta ao cumprimento dessas obrigações, tampouco transfere à CBF ou aos demais participantes o ônus de seus efeitos".
Para manter os jogos no Mineirão, o Cruzeiro precisaria entrar em acordo com a CBF ou com o governo estadual.
Sem uma solução, o clube estaria descumprindo os acordos comerciais dos torneios nos quais ainda disputa posições, como o Campeonato Brasileiro Série A e a Copa do Brasil.
A CBF, por sua vez, afirmou que "não emite, neste ato, juízo sobre a forma, a validade ou a proporcionalidade do ato estatal", mas que lhe compete resguardar a estabilidade das competições e as respectivas propriedades comerciais.
Até o momento, o Cruzeiro não se manifestou publicamente sobre o assunto.
Os jogos previstos para este sábado (22) e para a próxima terça-feira (25), contra Flamengo e Atlético, respectivamente, devem ser realizados normalmente no Gigante da Pampulha.
A CBF informou que permanece à disposição para os esclarecimentos necessários.