Câmara Municipal de Belo Horizonte vota projeto de requalificação do Centro

Projeto cria a Operação Urbana Simplificada com incentivos tributários e regras para revitalizar o Centro de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta sexta-feira (21) o projeto de requalificação dos bairros do Centro da capital mineira. O tema foi incluído na pauta do plenário e será avaliado pelos vereadores em segundo turno, com duas sessões programadas para o dia. A primeira reunião está marcada para as 9h (horário de Brasília) e a segunda para as 14h30. O projeto, de autoria da Prefeitura de BH, cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro (OUS), que estabelece regras especiais para áreas ligadas ao hipercentro e define normas específicas para uso e ocupação do solo, além de conceder incentivos tributários para estimular a requalificação da Região Central. A proposta já havia sido aprovada pelos vereadores em primeiro turno no dia 30 de março.

Agora, basta a aprovação em segundo turno para que o texto seja encaminhado à Prefeitura da capital mineira para sanção. Durante a tramitação em segundo turno nas comissões, foram apresentadas 80 emendas e 109 subemendas sugerindo modificações no texto. A Operação Urbana Simplificada abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de áreas de outros sete bairros do entorno: Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates. Entre os instrumentos previstos no projeto estão o retrofit e a reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração.

De acordo com a Prefeitura, a medida integra um conjunto de ações de revitalização já em curso na região. A operação urbana também servirá para cumprir o que está previsto no Código de Posturas da Capital. No caso do comércio, a expectativa é incrementar o movimento nas lojas com mais pessoas morando no Centro e nas imediações, fortalecendo a dinâmica econômica da região.