Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova requalificação do Centro

Câmara Municipal aprova projeto com 32 votos a favor; medida cria regras especiais e incentivos tributários para revitalizar o Centro de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (31), em segundo turno, o projeto de requalificação do Centro da cidade. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e apenas 5 contrários, encerrando um longo processo de tramitação marcado por disputas políticas e tentativas de obstrução por parte da oposição. O projeto, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro (OUS), que estabelece regras especiais para áreas ligadas ao hipercentro e define normas específicas para uso e ocupação do solo.

Com a aprovação na Câmara, resta agora apenas a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para que a medida entre em vigor. A discussão do texto foi marcada por diversas tentativas de obstrução da oposição, que chegou a conseguir a retirada do trecho que incluía o bairro Concórdia no projeto. A votação definitiva também chegou a ser suspensa por uma decisão judicial no dia 21 de agosto. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno no dia 30 de março, e durante a tramitação em segundo turno nas comissões, foram apresentadas 80 emendas e 109 subemendas sugerindo modificações no texto. Além de estabelecer normas de uso e ocupação do solo, o projeto concede incentivos tributários voltados a estimular a requalificação da Região Central de Belo Horizonte.

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), defendeu a necessidade de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para que a revitalização da área seja efetiva. "É assim que funciona no mundo inteiro. A prefeitura tem feito um esforço de obras no entorno do centro da cidade, e agora com o projeto nós ganhamos a indução do desenvolvimento pela iniciativa privada. A Câmara em sua plena maioria reconheceu a sua importância", declarou Miranda. Já o vereador Pedro Patrus (PT) reconheceu a importância da estratégia de obstrução adotada pelo bloco de oposição, mas fez questão de deixar claro que o grupo não é contrário à revitalização do Centro. "O que nós pedimos é diálogo e conversa com o poder Executivo. Por exemplo, o substitutivo adicionou novos territórios ao projeto, locais que não foram discutidos com a população que moram nesses lugares. A falta de diálogo é o pior nesse momento, não somos contra a revitalização do Centro", ressaltou.

A Operação Urbana Simplificada abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de partes de outros sete bairros do entorno: Lagoinha, Bonfim, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates. Entre os instrumentos previstos no projeto estão o retrofit e a reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a medida integra um conjunto mais amplo de ações de revitalização já em andamento na região central da cidade, com o objetivo de atrair investimentos privados e modernizar a infraestrutura urbana da área.