Banco Central aponta R$ 5,1 bi esquecidos

Banco Central atualiza balanço e indica que 22,66 milhões de pessoas físicas e 2,1 milhões de empresas têm valores a resgatar

O Banco Central atualizou seus dados nesta terça-feira (11) e informou que ainda existem R$ 5,12 bilhões em "recursos esquecidos" nas instituições financeiras do país. O balanço considera valores contabilizados até junho deste ano e aponta que 22,66 milhões de pessoas físicas e 2,1 milhões de empresas têm direito a resgatar esses montantes. Do total disponível, R$ 3,77 bilhões correspondem a valores de pessoas físicas, enquanto R$ 1,36 bilhão pertence a empresas. O número representa uma queda significativa em relação aos meses anteriores: em março, o Banco Central registrava R$ 10,6 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras. Em maio, o montante já havia recuado para R$ 6,2 bilhões, reflexo direto da transferência de parte dos recursos para um fundo público destinado a viabilizar o Desenrola 2.0.

No início de maio, o governo federal anunciou a utilização de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões dos recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos para financiar descontos no Desenrola 2.0, o novo programa de renegociação de dívidas. No fim do mesmo mês, cerca de R$ 5,7 bilhões foram encaminhados para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), com o objetivo de oferecer garantias às instituições financeiras em caso de inadimplência dos tomadores de crédito. "Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]", informou o governo à época.

O caso passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informado em junho. Técnicos do tribunal apuram o uso desses recursos para programas federais fora do orçamento público. Por não passar pelo orçamento da União, os valores ficam fora dos limites de gastos que precisam ser respeitados, segundo os quais as despesas não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Caso os recursos fossem incluídos formalmente no orçamento, o governo seria obrigado a bloquear igual montante em outras despesas discricionárias, o que representaria um desafio adicional em ano eleitoral. No mês passado, o governo já havia informado que R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios foram bloqueados para obedecer ao limite de despesas vigente. Essa contenção já afeta áreas como fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população pelas agências reguladoras.

O Banco Central disponibiliza um sistema que permite consultar se pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições. O único canal oficial para realizar a consulta e solicitar a devolução é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. - Pelo sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para quem fornecer uma chave PIX para a devolução. - Caso não haja chave cadastrada, é necessário entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento, ou criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação. - No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem consultá-los, sendo também necessário preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, o próximo passo é entrar em contato diretamente com as instituições nas quais há valores a receber para verificar os procedimentos específicos de cada uma.