TSE condena vereador de MG por chamar colega de "vagabunda"

TSE condena vereador de MG a 1 ano e 6 meses de reclusão por chamar colega de "safada" e "vagabunda" em praça pública

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o vereador de Medina, município do interior de Minas Gerais, Ailson Batista de Figueiredo (MDB) por violência política de gênero contra a vereadora Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos). O parlamentar proferiu ofensas como "safada" e "vagabunda" contra a colega durante um discurso em praça pública, após as eleições municipais de 2024. A decisão do TSE foi unânime e fixou a pena em 1 ano e 6 meses de reclusão, além de 60 dias-multa e indenização de R$ 20 mil. A Corte também determinou a suspensão dos direitos políticos de Ailson e declarou sua inelegibilidade por oito anos.

O episódio aconteceu em 6 de outubro de 2024, logo após a divulgação dos resultados das eleições municipais. Ailson, que havia sido reeleito vereador, participava de uma comemoração na Praça Max Machado, em Medina, quando passou a dirigir insultos contra Tatyana, recém-eleita para a Câmara Municipal e ex-secretária de Saúde da cidade. Além de chamá-la de "vagabunda" e "safada", o vereador fez comentários sobre o corpo dela e também dirigiu ofensas à irmã da vereadora. Em primeira instância, Ailson havia sido condenado. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), no entanto, acolheu recurso da defesa e o absolveu, sob o entendimento de que não havia provas suficientes de que as ofensas tivessem o objetivo de impedir ou dificultar o exercício do mandato por razões de gênero, entre outros pontos considerados no julgamento. Esse entendimento foi revertido pelo TSE.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que as circunstâncias demonstravam que as agressões estavam diretamente relacionadas à condição de mulher da vereadora. "Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher. Justamente pelo fato de meninas e mulheres terem nascido meninas e mulheres é que são atacadas e, mais, assassinadas", declarou Toffoli. Segundo o relator, casos de violência política de gênero precisam ser analisados levando em consideração todo o contexto, incluindo as palavras empregadas, a situação política e a condição da vítima. "Na verdade, o dolo aqui já é intrínseco. É praticamente um crime de conduta. Ele o fez porque a candidata ganhou uma eleição. É importante que os tribunais regionais eleitorais passem a ter a dimensão de que esse dispositivo não veio aqui para "inglês ver"; ele veio para ter efetividade", afirmou.

Após a decisão do TSE, Tatyana publicou uma manifestação nas redes sociais sobre as agressões sofridas. "Não somos o que um agressor tentou nos chamar. Somos mulheres que decidiram não se calar", escreveu a vereadora. Ela afirmou ainda que os insultos proferidos em praça pública não definem as vítimas, mas revelam uma violência enfrentada por outras mulheres. "Transformamos a agressão em coragem, voz e luta. E seguimos firmes para que outras mulheres não precisem passar pelo que nós passamos. Nossa luta não é apenas por nós. É por todas", declarou. A condenação de Ailson pelo TSE representa um marco no combate à violência política de gênero no Brasil, reafirmando que ofensas direcionadas a mulheres no exercício de mandatos públicos têm consequências jurídicas concretas.