TSE ordena quebra de sigilo de rede do presidente de escola em ação sobre Lula

Ministra do TSE determina quebra de sigilo do Instagram do presidente da Acadêmicos de Niterói em ação sobre propaganda para Lula

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de sexta-feira (28) a quebra do sigilo dos dados cadastrais do Instagram do novo presidente da Acadêmicos de Niterói, Hugo Júnior. A decisão atende a um pedido do partido Missão, que move uma ação contra a escola de samba para apurar a suposta prática de propaganda antecipada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o carnaval.

A medida busca permitir que ele seja formalmente notificado em nome da agremiação. Um outro processo semelhante, movido pelo partido Novo, está travado no tribunal desde fevereiro porque nenhum representante legal da escola foi encontrado para que a citação formal fosse realizada. Por isso, o Missão alegou que as diligências de localização física da pessoa jurídica da agremiação "foram esgotadas". Relatora do caso, Estela Aranha acolheu o pedido e determinou que a rede social forneça "todos os dados cadastrais vinculados à conta", incluindo eventuais transações financeiras que contenham informações sobre o endereço de Hugo Júnior. Sem a citação formal, o processo não pode prosseguir, uma vez que o prazo para apresentar defesa só começa a contar a partir dessa notificação oficial.

Caso a situação permaneça, há ainda a possibilidade de a escola de samba ser citada por edital. As outras partes da ação — o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) — já foram devidamente notificadas. O desfile da Acadêmicos de Niterói ocorreu no dia 15 de fevereiro, e Lula compareceu na Marquês de Sapucaí para acompanhar. A primeira-dama, Janja, foi convidada para desfilar, mas desistiu após pressões da oposição e resistência de aliados. O enredo contou a trajetória de Lula desde a infância até a chegada à Presidência da República. De acordo com a ação, o samba-enredo "extrapola os limites de uma homenagem" ao associar a trajetória do petista com elementos de cunho eleitoral. Assim como o Missão, o Novo chegou a entrar com uma liminar para proibir o desfile, o que foi rejeitado por unanimidade pelos ministros do TSE, que apontaram censura prévia.

A última de uma série de diligências na ação protocolada pelo Novo ocorreu no dia 12 de agosto. Em fevereiro e julho, foram feitas duas tentativas de citação pelos Correios, que devolveu as correspondências. Diante disso, um oficial de justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi designado para realizar buscas em quatro endereços fornecidos pelo partido, por meio de Carta de Ordem enviada pela própria ministra Estela Aranha. - No dia 3 de agosto, o oficial Lucas Ferreira Costa compareceu na Cidade do Samba Joãosinho Trinta, no bairro do Santo Cristo, destinado aos barracões das escolas de samba do Grupo Especial. Não havia ninguém da Acadêmicos de Niterói para ser citado.

Como a escola foi rebaixada para a Série Ouro, o galpão rotativo passou a ser ocupado pela União de Maricá. - No mesmo dia, o oficial se dirigiu ao Fluminense Atlético Clube, no Centro de Niterói, onde, segundo a própria escola informou à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), fica a nova quadra. O local estava fechado. Relatos da vizinhança indicaram que o local não funciona às segundas-feiras. - Ainda na mesma data, o oficial visitou um terceiro endereço, no bairro de Itaipu, em Niterói, que consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica como sede da agremiação.

O prédio estava desocupado e com placas de "aluga-se". "Buscando mais informações com a vizinhança, fui informado de que a escola utilizava a quadra do grupo de carnaval chamado "Bloco Sossego", situado na localidade Largo da Batalha, em Pendotiba, Niterói, onde, por volta das 16h, não localizei barracão de escola de samba ou imóvel assemelhado que pudesse identificar a agremiação a ser citada", contou Costa. - No dia seguinte, o oficial retornou ao Fluminense Atlético Clube e, "devidamente identificado e autorizado", localizou apenas um depósito de instrumentos de percussão no fundo do imóvel.

No local, um homem que se identificou como "Demétrius" disse ser o mestre de bateria da escola, mas ressaltou "que não representa legalmente a referida agremiação, não exerce atividades administrativas e tampouco compõe seu quadro de dirigentes". - Em 12 de agosto, Lucas Ferreira Costa foi pela terceira vez ao Fluminense Atlético Clube. Os secretários disseram não haver ali nenhum escritório oficial da Acadêmicos de Niterói, que somente aluga uma das salas para guardar instrumentos que precisam de manutenção. Os trabalhadores também informaram que "não mantêm qualquer controle de frequência ou horário de comparecimento de qualquer funcionário da escola e que não existe sequer regularidade nessas visitas de funcionários da Acadêmicos de Niterói ao local". - Por fim, o oficial visitou um galpão no Centro do Rio de Janeiro, utilizado pela Acadêmicos de Niterói e pela Império Serrano para depósito e manutenção de carros alegóricos, também sem setor administrativo. Mais uma vez, não encontrou ninguém que pudesse ser citado. Assim, o mandado foi devolvido com "resultado negativo", e os autos foram remetidos ao TSE em 16 de agosto, sem que a citação formal tivesse sido realizada. A reportagem tentou contato com a Acadêmicos de Niterói por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o momento da publicação.