Delegada afastada por emprestar viatura ao marido renova atestado médico

Delegada afastada após ser presa com marido por uso irregular de viatura policial completa mais de 130 dias fora das funções

A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Wanessa Santana Martins Vieira, afastada do cargo dois dias após ser presa com o marido por ter emprestado uma viatura policial a ele para uso pessoal, teve sua licença médica renovada pela terceira vez consecutiva. A publicação consta no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta quarta-feira (22), e prevê mais 30 dias de afastamento, contados a partir da última segunda-feira (20). Com essa nova renovação, Wanessa Santana Martins Vieira acumula 132 dias fora das funções, o equivalente a pouco mais de quatro meses de afastamento. Durante todo esse período, a delegada continua recebendo remuneração, conforme as regras aplicáveis aos servidores públicos estaduais.

O marido de Wanessa, o advogado Renan Rachid Silva Vieira, foi preso em 10 de março após ser flagrado conduzindo uma viatura descaracterizada da Polícia Civil na Avenida Antônio Carlos, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. O veículo estava sob responsabilidade da delegada, e a suspeita é de que tenha sido utilizado para fins particulares, fora das atividades da corporação. O casal foi preso em flagrante por suspeita de peculato, crime cometido por servidor público quando há apropriação, desvio ou uso irregular de um bem público. No dia seguinte à prisão, a Justiça concedeu liberdade provisória aos dois, mediante pagamento de fiança de R$ 5.673,50 para cada um. A investigação do caso é conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil.

O advogado especialista em Direito Público Fabrício Duarte explicou ao g1 que, caso sejam comprovadas irregularidades, Wanessa Santana Martins Vieira ainda pode responder nas esferas administrativa, cível e criminal. Entre as possíveis consequências estão sanções disciplinares, incluindo a perda do cargo, além de eventuais punições judiciais. Sobre a licença médica, Fabrício esclareceu que se trata de um direito previsto aos servidores públicos quando há indicação médica e comprovação da necessidade de afastamento. "Durante o período concedido, o servidor pode permanecer afastado para cuidar da saúde, sem prejuízo da remuneração, desde que cumpra os critérios estabelecidos pela legislação."

A renovação ocorre quando, após avaliação médica, permanece a necessidade de continuidade do afastamento. No caso de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, períodos mais longos de licença podem exigir avaliações periciais específicas, conforme as regras da carreira. A Polícia Civil foi procurada pelo g1 para informar o andamento das investigações e se manifestar sobre a renovação da licença, mas ainda aguarda retorno.