MP move ação contra Virginia e Blaze por práticas abusivas em publis de apostas
O Ministério Público do DF move ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze por práticas abusivas em publicidade de apostas
A influenciadora e empresária Virginia Fonseca e o site de apostas Blaze são alvos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). A informação foi confirmada pelo g1 nesta quinta-feira (9). A petição ainda aguarda análise da Justiça. Para reunir provas que embasassem a ação, servidores do MP se cadastraram na plataforma Blaze com o objetivo de monitorar as estratégias de marketing da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, foi identificado o envio sistemático de e-mails promocionais aos usuários cadastrados. "A prática evidencia uma estratégia agressiva de captação, arquitetada para forçar o engajamento do usuário logo nos primeiros minutos de acesso ao sistema", afirma o documento do MP.
Segundo as investigações, o objetivo das ações de marketing seria induzir o consumo impulsivo de apostas e explorar vulnerabilidades dos usuários. Para os promotores, as escolhas publicitárias da empresa geram maior impacto entre populações de maior vulnerabilidade socioeconômica, uma vez que a "promessa de ganho rápido é vista como solução para pressão econômica".
A ação do MPDFT aponta indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis". A instauração do procedimento decorreu de dois vetores investigativos convergentes: - O recebimento de denúncias diretas de consumidores relatando retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas por parte da plataforma. - O recebimento de um relatório técnico contendo mais de 42.000 reclamações registradas contra a Blaze. Os promotores destacam uma série de direitos dos consumidores que precisam ser respeitados tanto pelas empresas de apostas quanto pelos influenciadores, entre eles o direito à informação adequada, clara e ostensiva, além da proteção contra práticas comerciais coercitivas ou desleais. O MP solicita uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
Entre os demais pedidos, estão a retirada de publicidades que prometam lucros fixos, assegurem ganhos ou sugiram renda extra, e o custeio e veiculação de uma campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos do consumidor.
A ação do MP aponta que, a partir da publicidade feita por um influenciador, "o seguidor é induzido a imitar o comportamento da figura pública que admira, validando a aposta não como um jogo de azar imprevisível, mas como um método seguro". O documento acrescenta: "O consumidor não apenas confia na recomendação porque ela vem de alguém que admira e considera bem-sucedida, mas também porque a percebe como próxima, autêntica e digna de identificação". Ainda de acordo com os promotores, o alvo principal dessas campanhas seriam indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de renda extra" e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas. Virginia Fonseca é citada nesse contexto como parte da estratégia de marketing da plataforma.
Em nota, a Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e operação Blaze no Brasil, informou que, até o momento, não foi formalmente intimada a respeito do procedimento do MPDFT. A empresa declarou que "se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país", e que suas operações e parcerias são pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco na segurança dos usuários e nos princípios do Jogo Responsável. A Foggo afirmou ainda que, assim que formalmente notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes. A reportagem tenta localizar a defesa de Virginia Fonseca.