Valdemar nega cota e diz que apenas "sugere" destinação de emenda

Defesa do presidente do PL diz ao STF que "indicar" emenda significa apenas "sugerir", após PF apontar influência de R$ 119,2 mi

O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, negou ao Supremo Tribunal Federal ter qualquer cota, reserva ou poder jurídico sobre o destino das emendas parlamentares. A defesa do dirigente partidário enviou uma resposta ao ministro Flávio Dino após o magistrado determinar que os partidos políticos prestassem esclarecimentos sobre a destinação de emendas por parte das presidências das legendas. A mudança de posição ocorre após Valdemar ter declarado publicamente que é "comum" presidentes de partidos opinarem sobre o destino das emendas.

Em entrevista à GloboNews, ele chegou a afirmar que "é função do presidente do partido, coisa mais natural do mundo". Agora, diante do STF, sua defesa adota um discurso diferente. Segundo o documento enviado ao Supremo, a expressão utilizada por Valdemar para descrever sua atuação foi ressignificada pelos advogados. "A expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem "indicar" prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública", apontou a defesa.

Para os advogados, sugestões não produzem efeito sem a atuação autônoma do parlamentar. Ao STF, a defesa de Valdemar reconheceu que pode ocorrer "no plano estritamente político" um espaço para que integrantes do partido apresentem sugestões de emendas. No entanto, o documento faz questão de delimitar os contornos dessa prática. "Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", diz trecho do documento enviado a Dino. A investigação da Polícia Federal aponta, contudo, que Valdemar teria influenciado o destino de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares. Segundo a PF, o presidente do PL, mesmo sem mandato na Câmara dos Deputados ou no Senado, teria autonomia para direcionar os recursos das chamadas emendas de comissão, o que contraria diretamente a versão apresentada por sua defesa ao Supremo.