PF analisará respostas de Valdemar e Kassab sobre emendas
PF analisará respostas de Valdemar Costa Neto e Kassab sobre influência partidária na distribuição de emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF) vai analisar as respostas prestadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre uma possível influência das cúpulas partidárias na distribuição de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio dos documentos à corporação para apuração. Dino havia intimado os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso a explicar se, na prática, exercem algum controle sobre a destinação de emendas. Ao todo, foram intimadas as legendas Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Kassab negou qualquer envolvimento da presidência do PSD na definição de emendas. Segundo a resposta enviada ao STF, o partido nunca cogitou a possibilidade de o presidente nacional interferir na destinação dos recursos, e a orientação dada aos parlamentares é seguir estritamente as regras do Congresso. "A Presidência do Partido Social Democrático jamais se imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados à destinação de emendas parlamentares", diz a manifestação. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também afirmou que não dispõe de cota, reserva ou qualquer mecanismo formal de alocação de emendas, e que não participa de nenhuma etapa oficial do processo: nem indicação, nem deliberação, nem execução da despesa.
Ao mesmo tempo, Valdemar Costa Neto reconheceu que existe um "espaço político" informal, no qual dirigentes do partido, incluindo o próprio presidente, podem ser ouvidos e apresentar sugestões aos parlamentares. Segundo a resposta, esse espaço de interlocução não equivale a uma cota orçamentária nem gera direito de aprovação sobre qualquer prioridade. "O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular", disse Valdemar Costa Neto.
Dino considerou que as informações prestadas pelos dois dirigentes são relevantes para as apurações da PF sobre a prática de definição, gestão ou operacionalização de emendas por presidentes de partido. Por isso, determinou que cópias das respostas de Kassab e Valdemar Costa Neto sejam remetidas à corporação e também anexadas a outros processos que tramitam no STF sobre o mesmo tema. O ministro ainda informou que, encerrado o prazo dado aos demais partidos para prestar as mesmas informações, será proferida uma única decisão sobre o caso.
Dino também pediu um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição e a indicação de emendas parlamentares. Na noite desta segunda-feira, a Câmara informou ao Supremo que o processo de indicação de emendas de comissão conduzido pela Casa seguiu regras de transparência. Segundo a Advocacia da Câmara, os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que, para o órgão, afastaria a configuração do crime de peculato-desvio. "No documento encaminhado ao ministro, a Câmara reforça o seu compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas, inclusive no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854", diz.