TRE-MG e 19 partidos firmam pacto contra fake news nas eleições

TRE-MG e 19 partidos assinam compromisso para combater desinformação e uso irregular de IA na campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e 19 partidos políticos assinaram, nesta quarta-feira (15), um pacto para combater fake news e o uso irregular da inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O compromisso também prevê ações para reforçar a integridade das eleições, o respeito às regras eleitorais e a legitimidade do voto. A iniciativa foi lançada às vésperas do início do calendário eleitoral. As convenções partidárias e o período para registro das candidaturas começam na próxima segunda-feira (20).

A propaganda eleitoral terá início em 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa em 28 de agosto. Em Minas Gerais, mais de 16,3 milhões de eleitores estão aptos a votar em cerca de 54,2 mil seções eleitorais. Neste ano, estarão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. No estado, serão eleitos 77 deputados estaduais, 53 deputados federais e dois senadores. O TRE-MG estima que cerca de 2.700 candidatos participem da eleição.

Além do compromisso com uma campanha limpa, o pacto reforça o combate à desinformação, considerada pela Justiça Eleitoral um dos principais desafios desta eleição. As regras eleitorais determinam que propagandas produzidas com inteligência artificial sejam identificadas de forma clara. Também é proibido criar ou alterar imagens, vídeos e áudios para induzir o eleitor ao erro, assim como utilizar robôs para simular conversas entre candidatos e eleitores. O descumprimento das normas pode resultar na remoção do conteúdo, aplicação de multa e até na cassação do registro da candidatura ou do mandato.

Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a expectativa é que os partidos atuem para garantir uma disputa transparente e dentro das regras. "Esse é mais um movimento do Tribunal Regional Eleitoral para garantir eleições limpas, seguras e tranquilas. Esperamos que os partidos se envolvam em uma eleição transparente, respeitem as regras e também contribuam apontando eventuais irregularidades", afirmou Carlos.

O secretário de Eleições do TRE-MG, Pablo Aragão, ressaltou que os eleitores também têm papel importante no combate à desinformação e devem buscar informações em fontes confiáveis. "A cidadã e o cidadão precisa acompanhar o processo eleitoral, conhecer as candidaturas e buscar informações seguras. A Justiça Eleitoral disponibiliza canais de checagem para que o eleitor possa votar com liberdade e consciência", disse Pablo. O pacto firmado entre o TRE-MG e os 19 partidos representa mais um passo da Justiça Eleitoral para assegurar que as eleições de 2024 em Minas Gerais ocorram com transparência, dentro das normas e livres de desinformação.