TCE aponta déficit de transporte coletivo em MG
Relatório do TCE revela que 72,2% dos municípios mineiros não têm transporte coletivo e que planejamento urbano é insuficiente
Quase três em cada quatro cidades mineiras não possuem transporte público municipal. O dado consta no Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que 72,2% dos municípios de Minas Gerais não contam com um sistema de transporte coletivo. O estudo foi elaborado com base em dados extraídos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2024. O cenário se mostra precário mesmo nas cidades onde o transporte público municipal existe.
De acordo com o TCE, apenas metade dos municípios que possuem o serviço fixou metas de desempenho e qualidade para monitorar a oferta à população. A fiscalização também aparece como um ponto crítico no levantamento. Nos municípios onde há metas estabelecidas e previsão de penalização em caso de descumprimento, 81,6% dos gestores não aplicam sanções às empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo, segundo o relatório do TCE.
O documento aponta que a ausência de planejamento é a principal causa dos problemas relacionados ao transporte no estado. Apenas 12,2% dos municípios elaboraram e concluíram seu Plano de Mobilidade Urbana. Mesmo entre as cidades legalmente obrigadas a desenvolver esse instrumento, somente 40,7% finalizaram um projeto na área — situação que pode resultar no bloqueio do acesso a recursos federais. No campo da segurança viária, o estudo revela que 73% das cidades realizam intervenções de sinalização em apenas parte das vias, enquanto somente 21,5% contam com sinalização integral em seu território.
O relatório é produzido pelo TCE em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Observatório de Políticas Públicas Sustentáveis. O levantamento reforça a necessidade de ações estruturadas para melhorar a mobilidade urbana nos municípios mineiros.