STF encerra julgamento da revisão da vida toda e rejeita pedidos da CNTM

Por 7 votos a 3, o STF rejeitou pedidos da CNTM e encerrou definitivamente o caso da "revisão da vida toda" do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" do INSS. A Corte, que já havia se posicionado contra a tese em junho no plenário virtual, encerrou definitivamente o caso, considerando-o "transitado em julgado" — ou seja, finalizado e registrado no sistema. O placar da votação foi de 7 votos a 3 contra os pedidos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em defesa dos aposentados. A organização tentava reverter a decisão contrária à revisão ou, ao menos, garantir o pagamento para parte dos beneficiados.

A tese da "revisão da vida toda" buscava incluir, no cálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os salários recebidos antes de julho de 1994, período anterior à implantação do Plano Real.

O histórico da questão no STF passou por mudanças significativas ao longo dos anos. Em dezembro de 2022, o STF foi favorável à tese da revisão, gerando expectativa entre aposentados e pensionistas. No entanto, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação, frustrando esses segurados. A mudança de posição ocorreu durante o julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Naquela ocasião, os ministros determinaram que a regra que considera os salários a partir de 1994 é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham o cálculo mais favorável para seu benefício.

O caso tem grande relevância fiscal para a União. O governo estimou que a aceitação da revisão dos benefícios pelo STF poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. O STF também já definiu que os segurados não precisarão devolver os benefícios pagos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024, data em que a Corte derrubou a tese. Além disso, os honorários e custas judiciais das ações ajuizadas até aquela data também não poderão ser cobrados dos beneficiários. Com o encerramento do julgamento, o STF consolida sua posição contrária à revisão, encerrando definitivamente as disputas judiciais em torno do tema e afastando qualquer possibilidade de recálculo dos benefícios com base nos salários anteriores ao Plano Real.