EUA informam ao Brasil que novas tarifas serão definidas hoje

EUA informaram ao Brasil que anúncio sobre novas tarifas sairia nesta tarde; PIX, etanol e plataformas digitais são os pontos de impasse

Representantes do governo dos Estados Unidos comunicaram ao governo brasileiro, na manhã desta quarta-feira (15), que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros seria divulgada ainda nesta tarde. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, após o anúncio, o governo brasileiro analisará o conteúdo da medida para definir sua resposta. Entre as possibilidades em discussão estão o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica ou a continuidade das negociações diplomáticas com os americanos. De acordo com integrantes do governo, três temas concentraram os principais impasses das conversas entre os dois países: o sistema de pagamentos PIX; a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro; e uma proposta de moratória para que plataformas digitais não sejam obrigadas a pagar tributos e multas durante quatro anos.

Segundo esses interlocutores, os três pontos foram apresentados pelos americanos ao longo das negociações, mas foram classificados pelo governo brasileiro como inegociáveis. Os temas já haviam aparecido no centro da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, que embasa a ameaça de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Em resposta formal enviada ao governo Donald Trump no início de julho, o Brasil rebateu as acusações americanas e argumentou que críticas ao PIX, a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e à regulação das plataformas digitais não têm relação com práticas comerciais desleais.

No caso do PIX, os Estados Unidos afirmam que o Banco Central favorece o sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de empresas privadas do setor financeiro. O governo brasileiro nega a acusação e sustenta que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras que atendam aos requisitos regulatórios. Na resposta enviada aos americanos, o Brasil ressaltou ainda que companhias dos Estados Unidos já operam normalmente no ecossistema do PIX e comparou o sistema brasileiro ao FedNow, mecanismo semelhante criado pelo Federal Reserve, o banco central americano.

Outro ponto de divergência envolve o mercado de etanol. Os Estados Unidos argumentam que o Brasil deixou de garantir condições de reciprocidade para o combustível americano após mudanças tarifárias adotadas nos últimos anos. O governo brasileiro afirma, por sua vez, que a tarifa aplicada ao etanol não é direcionada aos Estados Unidos e segue as mesmas regras válidas para outros países que não possuem acordos preferenciais. Também fazem parte das divergências as decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e plataformas digitais. Os americanos criticam ordens emitidas pela Justiça brasileira para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais, argumentando que as medidas restringem a liberdade de expressão.

O governo brasileiro responde que as decisões foram tomadas no âmbito de processos judiciais regulares, relacionados a investigações criminais, integridade eleitoral e proteção de direitos fundamentais, e que as regras se aplicam da mesma forma a empresas nacionais e estrangeiras. Segundo integrantes do governo, uma das propostas discutidas nas negociações previa uma moratória que impediria a cobrança de tributos e multas de plataformas digitais durante quatro anos, hipótese rejeitada pelo Brasil. A expectativa do governo é aguardar o anúncio oficial da Casa Branca antes de definir uma resposta. Integrantes do Planalto afirmam que a reação dependerá do alcance das medidas anunciadas pelos Estados Unidos e dos produtos eventualmente atingidos pelas novas tarifas, com possibilidade de adotar a Lei de Reciprocidade.