STF proíbe penduricalhos, mas tribunais pagam supersalários de até R$ 1 milhão

Tribunais estaduais descumprem limite de 35% do teto do STF e magistrados recebem remunerações que chegam a R$ 1 milhão

A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados "penduricalhos", mantendo remunerações de magistrados muito acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.

Dados do Portal de Remuneração da Magistratura, analisados pela CNN, revelam que, apesar da extinção de parte das verbas indenizatórias, as que seguem autorizadas não estão sendo pagas dentro do limite de 35% do teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, há salários que chegam a R$ 1 milhão, quando a regra estabelecida pelo STF permitiria, no máximo, R$ 78,5 mil.

A análise considerou os dados publicados pelos tribunais nos meses de maio e junho.

Em maio, período para o qual já existem informações de todas as cortes estaduais, o maior pagamento foi destinado a um desembargador do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos.

Segundo o portal, a remuneração básica do magistrado foi de R$ 39,7 mil. Além disso, ele recebeu R$ 11,9 mil em PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), R$ 5,5 mil em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) decorrente de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e cerca de R$ 1 milhão a título de indenização de férias.

O segundo maior pagamento identificado no período foi o de uma juíza do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que recebeu R$ 495 mil líquidos em maio.

A remuneração básica da magistrada foi de R$ 12,9 mil. Naquele mês, em valores brutos, ela ainda recebeu R$ 75 mil em PVTAC, cerca de R$ 1,2 mil em auxílio-saúde e R$ 448 mil em indenizações de férias.

Vale destacar que, em maio, data desses pagamentos, já estava em vigor a decisão do STF que proibiu "penduricalhos" como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer o limite de 35% do teto constitucional para as verbas autorizadas.

De acordo com os documentos enviados pelos tribunais ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), não houve pagamento das verbas expressamente vedadas pela decisão, como o auxílio-alimentação.

Até a publicação da reportagem, somente sete tribunais haviam disponibilizado os dados de pagamento referentes ao mês de junho no sistema do CNJ.

Entre eles, apenas o TJPI (Tribunal de Justiça do Piauí) não registrou remunerações superiores a R$ 78,5 mil.

O maior salário de junho foi registrado no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos.

Com exceção do TJPI e do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), todos os tribunais que já divulgaram os dados de junho registraram remunerações superiores a R$ 100 mil.

Recentemente, o STF finalizou o julgamento de recursos no caso dos "penduricalhos" e aprovou, por unanimidade, liberar algumas das verbas que antes estavam vedadas pela própria Corte.

Por um placar apertado, porém, os ministros decidiram manter essas verbas sob o limite de 35% do teto constitucional.