PEC 6x1 pode ser votada só após eleição

Entorno de Lula avalia que PEC 6x1 e outras propostas prioritárias dificilmente avançarão no Senado antes das eleições de outubro

O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalha com a possibilidade de que a votação de projetos prioritários no Senado, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1, ocorra somente após as eleições de outubro. A avaliação, compartilhada por dois interlocutores frequentes do petista, é que dificilmente essas propostas avançarão com o Congresso esvaziado e os parlamentares voltados para suas campanhas nos estados. A tensão entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agrava o cenário.

Os dois se afastaram após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), impondo derrota histórica a Lula. O Planalto acredita que Alcolumbre orquestrou o movimento e, desde então, as duas autoridades não se falam. O senador sinalizou a interlocutores de Lula que as propostas de interesse do governo só devem avançar no Senado após uma conversa direta com o chefe do Executivo — conversa que ainda não aconteceu. Além da PEC 6x1, estão no radar do governo a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria regras para incentivar a indústria nacional na exploração de minerais críticos, as chamadas terras raras. Os três temas são considerados prioritários pelo Planalto e vistos como potenciais vitrines para a campanha de reeleição do presidente.

Um ministro do governo afirma, sob reserva, que já chegou ao Planalto a intenção da cúpula do Congresso de deixar esses temas para depois das eleições e que esse cenário tem sido dado como certo no entorno do presidente. O auxiliar pondera, no entanto, que Lula poderá usar o impasse a seu favor na campanha, reforçando a narrativa de que o governo cumpriu sua parte enquanto o Congresso não agiu — crítica incentivada pelo Planalto de que o "Congresso é inimigo do povo". Há, porém, uma ala do governo que defende forçar o debate e buscar a votação das propostas ainda antes do pleito.

A preocupação central é o risco de que os textos sejam amplamente modificados após as eleições. Um auxiliar de Lula afirma que o Planalto atuará para que as votações ocorram na volta do recesso parlamentar, em agosto, aproveitando a mobilização popular em torno da PEC 6x1 e sua projeção no contexto eleitoral como forma de pressionar os parlamentares. Entre os pontos monitorados pelo Planalto está o risco de alterações em trechos-chave da PEC 6x1, como o aumento do período de transição para que a redução de jornada entre em vigor.

A proposta aprovada na Câmara, em dois turnos no dia 27 de maio, prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Há ainda o receio de que compensações adicionais sejam incluídas no texto. Alcolumbre sequer despachou a matéria para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que gerou queixas de ministros, aliados e militância de partidos de esquerda. Historicamente, o Congresso fica esvaziado durante períodos eleitorais, com parlamentares concentrados em seus redutos.

A cúpula do Legislativo definiu duas janelas de esforço concentrado para sessões deliberativas: entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A PEC da Segurança Pública foi aprovada na Câmara em março deste ano e também não avançou no Senado. O projeto das terras raras, aprovado por deputados em maio, igualmente aguarda movimentação na Casa. O tema ganhou relevância diante das novas tarifas impostas pelo governo Donald Trump aos produtos brasileiros. Além dessas propostas, o Planalto acompanha de perto a tramitação de medidas provisórias (MPs) próximas do prazo de validade.

A principal delas é a que extingue a chamada "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% sobre compras internacionais, com validade até 8 de setembro. A matéria precisa ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a plenário — comissão que ainda não foi instalada. Aliados do presidente avaliam que o Congresso pode deixar essa MP perder a validade, impondo um revés político significativo a Lula às vésperas das eleições. Um integrante da articulação política do petista afirma que haverá esforço junto aos parlamentares para que o tema seja tratado logo na retomada dos trabalhos legislativos.