PAC concentra bilhões em estados aliados de Lula

Levantamento dmostra que o governo Lula assinou R$ 4,1 bilhões em convênios do PAC em estados aliados nos 12 meses antes das eleições

O governo Lula assinou R$ 4,1 bilhões em convênios para realizar obras em estados governados por aliados nos 12 meses anteriores às eleições. Os gastos estão atrelados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e concentrados em candidatos à reeleição, com Sergipe liderando o ranking com R$ 1,5 bilhão, sob o comando do governador Fábio Mitidieri (PSD). Nos convênios, o estado fica responsável por conduzir a licitação e executar a obra, o que lhe confere maior controle sobre o destino dos recursos.

O levantamento foi feito pelo site UOL com dados do TransfereGov, sistema que registra os convênios, e se refere a repasses definidos pelo Palácio do Planalto e pelos ministérios sem participação do Congresso.

Em Sergipe estão os dois maiores convênios do período: a construção de uma ponte em Aracaju, no valor de R$ 838 milhões, e a Adutora do Leite, obra avaliada em R$ 599 milhões destinada a levar água para a criação de gado. Na sequência, em valores absolutos, aparecem a Bahia, do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com R$ 904 milhões, e Pernambuco, de Raquel Lyra (PSD) — eleita pela oposição, mas com boa relação com Lula —, com R$ 818 milhões. Os governadores de oposição receberam R$ 540 milhões em convênios.

Segundo o governo federal, porém, esses estados foram atendidos por obras executadas diretamente pela União, sem a necessidade de convênios. Em termos per capita, os estados governados por aliados de Lula receberam R$ 71 por habitante em convênios assinados no último ano, enquanto os de oposição receberam R$ 4,7 — uma diferença de 15 vezes. Incluindo obras executadas pelo governo Lula e por prefeituras, no PAC Seleções de 2025, a comparação se aproxima: R$ 138 por habitante nos estados aliados e R$ 69 nos de oposição. No último ano, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio de Janeiro, todos governados por opositores, receberam menos de R$ 4 por habitante.

A documentação analisada mostra que os governos se apressaram para liberar os convênios e assinar ordens de serviço antes do período eleitoral, quando há proibição de criar novos gastos para não impactar o pleito. Esse período, chamado de defeso eleitoral, começou em 4 de julho, três meses antes do primeiro turno. A partir dessa data, a lei eleitoral proíbe a União de transferir recursos a estados e municípios. Há uma exceção: obras com "obrigação formal preexistente" e execução já iniciada, com cronograma prefixado e ordem de serviço já assinada, podem continuar recebendo dinheiro federal durante a campanha. O primeiro semestre de 2026 registrou o recorde da série histórica do TransfereGov, que começa em 2008: R$ 10,9 bilhões em convênios assinados até meados de junho, ante R$ 6,7 bilhões no mesmo período de 2025.

No Piauí, do governador Rafael Fonteles (PT), também candidato à reeleição, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) assinou dois convênios que somam R$ 497 milhões em 29 de dezembro de 2025, com objetivo de construção e pavimentação de rodovias. Na Bahia, de Jerônimo Rodrigues (PT), o Ministério das Cidades assinou em dezembro três convênios de macrodrenagem que totalizam R$ 447 milhões. O município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, de Luiz Carlos Caetano (PT), recebeu outros R$ 125 milhões nas mesmas condições.

No Ceará, de Elmano de Freitas (PT), o governo federal destinou R$ 186,9 milhões em março de 2026 para a implantação do campus do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) em Fortaleza, igualmente sem licitação registrada. Vale lembrar que o direcionamento das obras do PAC para atender o calendário eleitoral já havia ocorrido em 2024, nas eleições municipais, com convênios firmados entre o governo federal e prefeituras. Foram R$ 5,3 bilhões em convênios assinados só em junho, sendo 62% direcionado para prefeituras de partidos do centrão.

Procurada, a Casa Civil afirmou que "estados de maior porte e com capacidade fiscal e de pagamento" tiveram a opção de fazer obras com financiamentos, e não convênios.