OMC é acionada pelo Brasil contra tarifas dos EUA

Brasil pede mediação da OMC após ser o país mais afetado pelas novas tarifas americanas, classificadas como "discriminatórias"

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou as novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros como "injustas, irracionais e discriminatórias", e solicitou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) medeie um acordo com os americanos. As declarações constam no pedido de consulta enviado à entidade na última segunda-feira (27), mas divulgado apenas na quinta-feira (30).

No documento, o Brasil argumenta que a tarifa de 25% aplicada após uma investigação da Seção 301 sobre práticas comerciais consideradas injustas pelos americanos, e a tarifa de 12,5% decorrente de uma investigação sobre trabalho forçado, são inconsistentes com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 da OMC. "Ao impor tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil no âmbito da ação tarifária resultante da investigação da Seção 301, sem impor tais tarifas sobre produtos similares originários de outros membros da OMC, os Estados Unidos deixam de conceder aos produtos brasileiros os privilégios ou imunidades concedidos a produtos similares de outros países", afirma o documento.

A consulta do Brasil à OMC também ressalta que, desde fevereiro de 2025, quando os EUA impuseram tarifas de 40% aos produtos brasileiros, o país tem sido tratado de maneira "unilateral, não recíproca, injusta e discriminatória" pelos americanos. Com o pedido formal, o Brasil deu início ao processo de consulta junto à Casa Branca por meio da OMC. Apesar de a administração do presidente Donald Trump já ter criticado o órgão e bloqueado a nomeação de novos integrantes, a consulta representa o primeiro passo obrigatório para a resolução de disputas dentro da organização.

Um estudo da Global Trade Alert, plataforma independente que monitora o comércio internacional desde 2009, revela que o Brasil registrou o maior aumento médio de tarifas na balança comercial com os Estados Unidos. De forma geral, a pesquisa indica que a alíquota global média americana praticamente não se alterou, passando de 11,0%, em 21 de julho, para 11,2% no dia 24. No primeiro marco da pesquisa, os produtos brasileiros estavam sujeitos a tarifas efetivas de 11%. Após o anúncio de uma sobretaxa de 12,5% decorrente da investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre trabalho forçado na pauta de importação de 60 países, a tarifa efetiva para o Brasil saltou para 17,7%.

O Brasil está empatado com a Turquia, que viu sua alíquota efetiva passar de 16,2%, no dia 21 de julho, para 17,7% no dia 24. Apenas a China, principal concorrente dos Estados Unidos no comércio internacional, possui tarifas efetivas superiores, que avançaram de 25,9% para 27,2%.