Escritório de Nelson Wilians é alvo de operação por créditos falsos de ICMS

Empresas ligadas a Nelson Wilians são investigadas por esquema de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo bilionário ao Estado de São Paulo

Empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians foram alvo da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira, 15, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP). A operação teve como objetivo desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizados por organizações para reduzir ilegalmente tributos devidos ao Estado. Segundo os investigadores, a fraude teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. O escritório e a residência de Nelson Wilians foram revistados pela força-tarefa durante a ação. Procurado, Nelson Wilians não retornou a tentativa de contato da reportagem. O espaço segue aberto.

Quem é Nelson Wilians

Nelson Wilians se formou em Direito na Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, no interior de São Paulo, nos anos 1990. Em 1999, fundou o Nelson Wilians Advogados (NWADV), com foco na área tributária. Duas décadas depois, o escritório atua em mais de 20 áreas e se tornou um dos principais do Brasil, com operações próprias em todas as capitais e nas principais cidades do interior.

Em seu perfil no LinkedIn, Nelson Wilians destaca ter sido capa da edição número 120 da revista Forbes, de junho de 2024. O advogado acumula mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, onde compartilha reflexões sobre advocacia e empreendedorismo, além de momentos com a família. Ele é casado com a advogada Anne Carolline Wilians, sócia do NWADV e fundadora do Instituto Nelson Wilians, que promove programas de educação para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. O casal tem quatro filhos: Ben, Adam, Athina e Helena.

Em entrevista concedida a um influenciador em setembro do ano passado, Nelson Wilians exibiu seus carros de luxo, de marcas como Ferrari e Rolls-Royce, cujas placas levam suas iniciais e o ano de nascimento, afirmando ainda possuir um helicóptero com o mesmo emplacamento. Nelson Wilians ganhou destaque ao defender Rose Miriam, mãe dos três filhos de Augusto Liberato, o Gugu, e as gêmeas Sofia e Marina Liberato no processo pela herança do apresentador, que morreu em 2019.

Operação Sem Desconto

Em setembro do ano passado, Nelson Wilians já havia sido alvo de um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investigava um esquema de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, a PF apreendeu obras de arte, dinheiro em espécie, relógios, armas e carros de luxo, incluindo uma réplica da McLaren MP4/8, modelo dirigido por Ayrton Senna em 1993 na Fórmula 1. Na época, a defesa afirmou que Nelson Wilians havia "colaborado integralmente com as autoridades e confia que a apuração demonstrará sua total inocência".

Operação Distrato

As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias de Nelson Wilians ofereciam às empresas créditos de ICMS com deságio, apresentados como parte de supostos planejamentos tributários, como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Após aderir ao esquema, o contribuinte deixava de recolher integralmente o imposto e pagava aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.

Segundo os investigadores, a trama financeira liderada pelo advogado operava, na prática, com "bolsões de crédito, fornecendo suporte documental à inserção de valores nas escriturações fiscais dos contribuintes". De acordo com o CIRA/SP, a advogada Mayra Fahur de Paula, do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, exercia papel de liderança ao lado de Nelson Wilians e é apontada como sua sócia no esquema. Ela foi alvo de busca e apreensão nesta quarta-feira em Londrina. A reportagem busca contato com Mayra e seu escritório. O espaço segue aberto.

As operações contavam com a atuação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras, "responsáveis pela prospecção de clientes, estruturação contratual, elaboração de pareceres e outros documentos de suporte e orientação quanto à utilização dos créditos que eram adquiridos por grandes empresas, até aqui tratadas como terceiros de boa-fé", apontam os investigadores. A amplitude da fraude foi exposta pela ofensiva fiscal dos investigadores.

Ao todo, a Secretaria da Fazenda instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para investigar quase 10 mil lançamentos suspeitos, identificou mais de 850 empresas envolvidas e lavrou 746 autos de infração, que cobram mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários. O CIRA/SP, responsável pela operação, é um órgão integrado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que propõe medidas de combate a crimes tributários como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude fiscal, tendo como principais objetivos a proteção do patrimônio público e a recuperação de bens obtidos ilegalmente.