Moraes quer averiguar se Bolsonaro sabia da divulgação da carta por Flávio

Ministro do STF quer saber se Bolsonaro sabia da divulgação da carta lida por Flávio e suspendeu visitas por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a divulgação de uma carta escrita por ele e lida nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão, proferida no último domingo (13), questiona se Bolsonaro tinha ciência prévia da publicação, o que poderia configurar descumprimento da medida cautelar que o proíbe de usar mídias sociais.

Os advogados têm 48 horas para responder ao STF, em Brasília. No documento, Moraes indaga se o ex-presidente tinha conhecimento antecipado de que o conteúdo seria publicado nas plataformas digitais do filho. Caso confirmado, isso poderia representar um novo descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de usar as redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, da autorização de visitas de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Além disso, o ministro acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar uma possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, que é pré-candidato à Presidência da República. A determinação exige ainda o envio de cópia dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral. Em uma transmissão ao vivo realizada na noite de segunda-feira (14), Flávio Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha solicitado ou autorizado a divulgação da carta.

O senador afirmou que a proibição das visitas representa uma tentativa de interferir nas eleições. "Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele [Moraes]. É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes", declarou o senador. Flávio leu o texto no último sábado (11), durante uma transmissão ao vivo, logo após visitar o pai. A carta, segundo o senador, defende o filho como pré-candidato à Presidência e solicita união em torno de seu nome. A defesa de Flávio também se manifestou sobre a constitucionalidade da medida, contestando sua validade jurídica.

Para o ministro, a maneira como Flávio anunciou o conteúdo do vídeo, referindo-se a "um recado muito importante" que o pai queria transmitir "a toda a nossa nação", indica que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação do texto nas redes sociais. Segundo Moraes, se essa informação prévia for confirmada, representaria um descumprimento da medida cautelar por parte do próprio ex-presidente, e não apenas do filho. Moraes classificou ainda a conduta de Flávio como "desvio de finalidade do direito de visita", argumentando que o senador teria obtido a carta com o propósito exclusivo de divulgá-la.

O ministro destacou que ambos já haviam descumprido a mesma medida cautelar em agosto de 2023, quando Bolsonaro participou por telefone de um ato em Copacabana, episódio que resultou na decretação de sua prisão domiciliar. Além disso, Moraes avaliou que o conteúdo veiculado por Flávio possui uma "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", o que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

A decisão de Moraes surpreendeu membros do próprio STF e foi alvo de críticas, inclusive de integrantes da ala da corte que geralmente apoia a atuação do magistrado. A avaliação de dois ministros, ouvidos sob reserva pela CNN, é que a determinação pode ter o efeito oposto ao desejado, intensificando o discurso de que a família Bolsonaro é vítima de perseguição por parte do Supremo e, mais especificamente, do ministro Moraes. Além do questionamento estratégico, o entendimento jurídico de Moraes também é contestado. A decisão de proibir Flávio de visitar o pai por 90 dias, em razão da leitura de uma carta na qual Bolsonaro reafirma o filho como seu candidato à presidência, gerou debate sobre os limites das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente.