Moraes nega autorização para visita de Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao local onde ele cumpre prisão domiciliar.

O encontro estava previsto para ocorrer no próximo dia 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL, que deverá oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Na decisão, Moraes considerou o pedido "prejudicado" em razão das novas restrições estabelecidas na véspera (17), que suspenderam todas as visitas ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Apenas exceções permitidas

O magistrado enfatizou que, "salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 dias", conforme determinação publicada na sexta-feira.

A decisão que ampliou as restrições a Bolsonaro foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares. Na última semana, o senador Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura, o que, segundo Moraes, configura violação da proibição de manifestação político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

Além da suspensão temporária das visitas, Moraes também proibiu Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026 e vedou a divulgação de manifestos políticos.

Comitiva argentina

A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o encontro ocorresse no dia 25 de julho, às 16h, e que a comitiva argentina pudesse ter acesso à residência do ex-presidente, no Jardim Botânico, em Brasília.

Além de Milei, participariam da visita a secretária-geral da Presidência da Argentina e irmã do presidente, Karina Milei; o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno; e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.

Os advogados argumentaram que se tratava de uma visita de chefe de Estado estrangeiro, de curta duração, previamente comunicada às autoridades brasileiras, e que não haveria risco ao cumprimento das medidas cautelares.

Contexto político

A visita de Milei ao Brasil coincide com a convenção do PL, na qual Flávio Bolsonaro deve ser oficializado como candidato à Presidência . O presidente argentino já declarou que virá ao país para apoiar a pré-candidatura do senador e que pretendia visitar o ex-presidente na prisão domiciliar.

Na decisão de sexta-feira, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária — concedida por razões de saúde após ele ter sido diagnosticado com broncopneumonia —, mas endureceu as restrições . O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses, após ter sido condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O ministro advertiu que um novo descumprimento das medidas cautelares poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado .