Moraes manda PGR se manifestar sobre joias de Bolsonaro

Ministro do STF dá prazo de cinco dias para PGR opinar sobre pedido da Receita Federal de acesso a laudos periciais do caso das joias de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo estabelecido por Moraes é de cinco dias para que a PGR apresente sua posição.

A solicitação foi apresentada pela Receita Federal na quarta-feira, 22, por meio de ofício. Segundo o órgão, os laudos periciais e os subsídios técnicos são necessários para o andamento do procedimento administrativo fiscal que apura infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país. Este não é o primeiro movimento de Moraes no caso. No início de julho, o ministro já havia determinado, a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR, a transferência da custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

À época, a Procuradoria apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos, entendendo que a medida era necessária para o andamento do procedimento fiscal, com a incorporação dos itens ao patrimônio da União. A investigação sobre o caso das joias sauditas levou a Polícia Federal a indiciar Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, no entanto, pediu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que não há previsão legal clara para responsabilização penal no caso. Agora, com a nova determinação de Moraes, a PGR terá cinco dias para se manifestar sobre o pedido da Receita Federal de acesso aos laudos periciais, o que poderá definir os próximos passos do procedimento administrativo fiscal em curso.