MG: Ministério Público denuncia zelador de cemitério por cobrar por enterro

Servidor de cemitério público em MG cobrou R$ 500 via Pix de família enlutada por serviço já pago pelo município

Um servidor da Prefeitura de Senhora dos Remédios, município localizado na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por cobrar R$ 500 de familiares para realizar um sepultamento em cemitério público. Segundo o órgão, o valor foi exigido de forma indevida por um serviço que já integrava as atribuições do funcionário e era remunerado pelo próprio município.

De acordo com o Ministério Público, o investigado ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério. As investigações apontam que, em janeiro deste ano, ele solicitou o pagamento durante os preparativos para o enterro de um morador da cidade. Os familiares acreditaram que se tratava de uma taxa oficial do serviço funerário e transferiram os R$ 500 via Pix para a conta bancária do servidor. Posteriormente, ficou constatado que o município não cobra qualquer taxa correspondente ao valor exigido. Na esfera criminal, o Ministério Público denunciou o servidor pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e solicitou à Justiça o afastamento cautelar do funcionário do cargo público, com o objetivo de evitar a repetição da conduta e preservar a moralidade administrativa. Além da denúncia criminal, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O órgão sustenta que o servidor utilizou o cargo para obter enriquecimento ilícito ao exigir e receber vantagem indevida. Na ação, o Ministério Público pede a perda dos valores recebidos ilegalmente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios públicos pelo período que for definido pela Justiça. Também são requeridos o ressarcimento dos R$ 500 e o pagamento de indenização por danos morais à família. Segundo o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, as provas reunidas indicam que o servidor se aproveitou da função pública para obter vantagem econômica em um momento de fragilidade dos familiares da vítima, o que justifica a responsabilização nas esferas criminal e cível. O caso evidencia o uso indevido de cargo público para obtenção de ganho pessoal, em uma situação que envolveu pessoas em momento de luto. O Ministério Público segue atuando tanto na esfera criminal quanto na cível para responsabilizar o servidor e reparar os danos causados à família.