Ministério das Mulheres ganha nova subsecretaria

Decreto 13.074/2026 reorganiza o Ministério das Mulheres, cria subsecretaria de monitoramento e redistribui cargos entre pastas federais

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/7/2026), o Decreto 13.074/2026, que promove uma reorganização administrativa no Ministério das Mulheres. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida altera o Decreto 11.351/2023 para modificar a estrutura regimental e o quadro de cargos da pasta. A principal motivação da resolução é o fortalecimento das políticas de autonomia econômica e a implementação de uma estrutura voltada à avaliação e ao monitoramento de resultados. As novas regras entram em vigor 14 dias após a publicação oficial.

Entre as mudanças mais significativas está a criação da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, vinculada à Secretaria-Executiva do ministério. Além disso, a norma estabelece o remanejamento e a transformação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação nasce com competências técnicas específicas para qualificar a entrega das políticas públicas. Segundo o texto do decreto, a unidade deverá desenvolver instrumentos de monitoramento para planos, programas e serviços do ministério, além de promover soluções de inteligência em gestão da informação — processo de coleta, organização e análise de dados para suporte à decisão. A subsecretaria também terá o papel de cooperar tecnicamente com estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é padronizar indicadores e validar pesquisas de avaliação sobre as intervenções do Poder Executivo no campo das políticas para mulheres. A estrutura reforça princípios de transparência, controle social e modelos de gestão por resultados, visando a otimização na alocação de recursos públicos.

Outro ponto central da reforma administrativa é a atualização das competências da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados. A diretoria correspondente passa a ter a responsabilidade direta de formular e monitorar programas nas áreas de trabalho e autonomia econômica, além de articular acordos de cooperação com organismos nacionais e internacionais. O decreto destaca a implementação da política nacional de cuidados em articulação conjunta com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa iniciativa busca desnaturalizar a divisão sexual do trabalho — termo que designa a atribuição desigual de tarefas domésticas e de cuidado baseada apenas no gênero —, promovendo estratégias que visibilizem a importância econômica dessas atividades.

A reestruturação envolve a movimentação de diversos postos de trabalho. Do ministério para a Secretaria de Gestão e Inovação foram transferidos 15 cargos, incluindo quatro CCE 1.07 e 11 FCE de diferentes níveis. Em contrapartida, o Ministério das Mulheres recebeu 18 novos cargos da estrutura de gestão federal, sendo 16 CCE e duas FCE. CCE (Cargos Comissionados Executivos) são postos de livre nomeação e exoneração, enquanto FCE (Funções Comissionadas Executivas) são destinadas a servidores com vínculo efetivo na administração pública. Essa movimentação técnica permite que o ministério ajuste suas equipes às novas demandas das subsecretarias criadas, como a Subsecretaria de Gestão e Administração e a Subsecretaria de Avaliação.