Mendonça enfrenta resistência da PF na AGU em caso que envolve Lulinha

A Polícia Federal acionou a AGU para contestar medidas do ministro Mendonça que ampliam o controle sobre o inquérito de fraudes no INSS

A Polícia Federal (PF) acionou, na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que ampliaram o controle sobre o inquérito que apura fraudes nos descontos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O caso envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e representa uma escalada na tensão entre o ministro relator e a corporação policial. O objetivo da PF ao acionar a AGU é encontrar uma saída judicial para rebater a determinação de Mendonça de que todos os atos da apuração sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete. O ministro também determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente ao seu gabinete antes de ser efetivado.

Nos bastidores, pessoas com acesso à cúpula da polícia classificaram as medidas como uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências do órgão. A decisão de compartilhar os dados diretamente com o gabinete também foi interpretada como um sinal de possível desconfiança de Mendonça em relação à imparcialidade da polícia na condução do caso. Um investigador ligado às apurações afirmou que, "se Mendonça avalia que há perseguição ou proteção a alguém ou alguma irregularidade, ele deve formalizar isso no processo e não ir contra uma instituição por uma suspeita genérica". A reportagem não conseguiu contato com o gabinete de Mendonça para falar do assunto, e a AGU não respondeu sobre o pedido. A PF também não comentou o caso. As investigações, conduzidas no âmbito da operação Sem Desconto, são consideradas sensíveis por envolverem Lulinha, que teve suas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático autorizadas pelo ministro em fevereiro. Uma das linhas de investigação aponta que o filho do presidente seria sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes.

A ida da PF à AGU representa uma nova etapa na crise entre Mendonça e a polícia. Insatisfeito com o que enxerga como lentidão nas investigações, o ministro havia determinado anteriormente que a PF concluísse, em até 60 dias, a análise do material apreendido na operação, incluindo celulares, HDs e pen drives dos presos. Em resposta, a PF informou ao ministro que precisaria de mais prazo, alegando falta de pessoal. A corporação afirmou que há 11 pessoas atuando na investigação, enquanto seriam necessárias mais de 40 para cumprir o prazo estipulado. A polícia também informou que a análise global do material, composto por cerca de 1.700 itens, encontra-se em estágio inicial, com aproximadamente 40% concluído. Mendonça também havia solicitado, por meio de ofício enviado à corporação, que a equipe de investigação fosse mantida e que eventuais alterações fossem justificadas formalmente no processo.

A determinação foi motivada pela insatisfação do ministro com trocas na coordenação do caso promovidas pela PF, que, segundo ele, têm contribuído para a demora na conclusão da operação. Há ainda uma percepção, entre autoridades que acompanham o caso, de que a operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril de 2025, está mais lenta do que a operação Compliance Zero, que apura fraudes do Banco Master e teve sua primeira fase deflagrada em 18 de novembro, apesar de ser mais recente. A PF já havia anunciado a retirada do caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, realocando a apuração para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, responsável por investigar pessoas com foro privilegiado. O chefe da divisão anterior, o delegado Guilherme Figueiredo Silva, foi pego de surpresa com a decisão da cúpula da corporação. A polícia argumentou que a mudança visava assegurar maior eficiência às investigações, já que a coordenação tem estrutura adequada para operações sensíveis com tramitação no STF. As mudanças levaram a oposição a acusar a PF de proteger o filho do presidente.

O assunto também gerou um racha entre investigadores que trabalham no caso. Sob reserva, parte deles afirma ver a opção de avançar sobre Lulinha como uma mudança no rumo das apurações e sustenta que, até o momento, não há provas suficientes de que ele tenha cometido irregularidades. A defesa de Lulinha sempre negou qualquer envolvimento em ilegalidades. Os investigadores também têm feito críticas internas à condução de Mendonça, assim como ocorre no caso da Compliance Zero. Segundo eles, os pedidos de quebra de sigilo ou bloqueio de bens encaminhados pela PF ao gabinete não recebem a mesma velocidade de análise, dependendo de quem são os alvos.